Na próxima quinta-feira, 22 de março, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza a primeira edição em 2018 do programa Pai Legal Cartórios. Foram notificadas 872 mães que registraram seus filhos, no período de outubro de 2017 a janeiro de 2018, sem a paternidade declarada. A audiência será no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, são realizados gratuitamente reconhecimentos voluntários de paternidade e são abertos procedimentos preliminares quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. É possível ainda a instauração de procedimentos nos casos em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou morem em outro estado.
As mães convocadas deverão comparecer ao auditório da Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a partir das 14h, com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai.
Como funciona
Os cartórios de registro civil enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. As mães são então convidadas a comparecer ao MPDFT. A intenção é dar efetividade à Lei 8.560/92 e sensibilizar as famílias sobre a importância emocional e social da paternidade.
Serviço
Pai Legal Cartórios
Dia: 22 de março – quinta-feira
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
