Oriundo do Ministério Público e autor das principais leis distritais de acesso à informação, o parlamentar quer implementar medidas concretas para assegurar à sociedade formas de avaliação de seus representantes, além de contribuir para a eficácia, a economicidade e o compromisso público da Câmara.
O deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) foi eleito, na quarta-feira (22), Ouvidor da Câmara Legislativa. Procurador de Justiça licenciado para o exercício do mandato, ele tem como meta implantar um sistema de transparência máxima na Casa, possibilitando à sociedade avaliar seus representantes e, assim, contribuir para a eficácia, a economicidade, a efetividade, a presteza e o compromisso público da Câmara para com a sociedade do Distrito Federal.
Para Chico Leite, a Ouvidoria deve ser o espaço para facilitar e ampliar a comunicação com a sociedade. “Vamos procurar, na Ouvidoria, aproximar a população da Casa Legislativa”, afirma o parlamentar. Ele também pretende fortalecer o papel da Ouvidoria de receber representações, reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, pedidos de informação e de providências sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares da CLDF.
Desde 2003, quando iniciou seu primeiro mandato como parlamentar, Chico Leite vem apresentando propostas concretas para garantir a prestação de contas dos entes públicos. Entre as propostas já transformadas em lei, estão as três principais leis distritais de acesso à informação, além do fim do voto secreto parlamentar, a publicação das listas de cadastrados nos programas habitacionais e sociais e a divulgação na Internet dos gastos do Poder Executivo e também do Poder Legislativo.
Confira algumas iniciativas de Chico Leite em prol da transparência:
- Lei nº 4.758 de 2012 – Dispõe sobre a divulgação do Diário Oficial do Distrito Federal na internet.
- Lei nº 4.332, de 2009 – Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal.
- Lei nº 3.965 de 2007 – Dispõe sobre a divulgação de dados, informações e demonstrativos relativos à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Distrito Federal (DODF de 19/3/2007).
- Emenda à Lei Orgânica nº 47 de 2006 – Veda o escrutínio secreto nas deliberações da Câmara Legislativa que especifica
- Projeto de Resolução nº 56/2008 – Dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária da Câmara Legislativa na internet, e dá outras providências
- Projeto de Resolução nº 4/2011 – Dispõe sobre a divulgação do Diário da Câmara Legislativa – DCL, na página da Câmara Legislativa do Distrito Federal na internet, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 27/2011(Já é lei) – Dispõe sobre a divulgação dos gastos com verba indenizatória na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Fonte: Ascom Chico Leite
