Sem tempo regulamentar para realizar remoção, servidor acusa gestor de legislar em causa própria e descumprir portaria
Por Kleber Karpov
Uma movimentação ‘atípica’ por parte do subsecretário de Gestão de Pessoas Substituto (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Jean Paul Fraussat de Lima, ao remover uma servidora da superintendência da Região de Saúde Oeste para a Centro-Sul, chamou a atenção de um servidor que denunciou o caso. A remoção, da Diretoria Regional de Atenção Secundária da região Oeste, para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Lúcio Costa, na Região Centro-Sul, beneficiou a própria esposa do gestor da SUGEP, a auxiliar em enfermagem, Tatiana Gomes Soares Fraussat de Lima.
De acordo com o denunciante, tal remoção além de violar o princípio da moralidade, previstos tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Complementar nº 840/2011, que rege o funcionalismo público do DF.
“Marido removendo a mulher, olha a imoralidade aí na SES-DF. Violação do princípio da moralidade, no mínimo. Ele [SUGEP substituto] em substituição, removeu a própria mulher em benefício da mesma. Pela Lei nº 840 e pela CF esse tipo de benefício em causa própria figura imoralidade…até por que ela foi removida para um local em que todo servidor gostaria de estar, um postinho com pouquíssimos pacientes.”, explicou.
Porém, segundo o denunciante, o SUGEP substituto, faltou com a verdade, na documentação pois a servidora, esposa, “também não tem mais de um ano no cargo, como eles afirmam no documento. Na Portaria nº 75/2017, da SES fala que o CNE [Cargo de Natureza Especial (Comissionado)] pode escolher lotação, desde que tenha mais de um ano no cargo.”. Com isso, a remoção deixou de cumprir dispositivos legais previsto na Portaria nº 75 de 13 de fevereiro de 2017, que por sua vez recebeu alteração por força da Portaria nº 234 de 14 de março de 2018.
Confira a Portaria nº 75/2017
Confira a Portaria nº 234/2018
O denunciante apontou que Tatiana Gomes foi nomeada, diretora, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, em 11 de abril de 2018. Logo, o SUGEP, substituto, estava impedido de realizar a remoção da esposa para a UBS Lúcio Costa.
O que diz a SES-DF
Questionada sobre a possível ilegalidade da remoção (8/Jan), somente neste domingo, por meio da Assessoria de Comunicação, a SES-DF se manifestou sobre o caso. “ A Secretaria de Saúde irá apurar se há irregularidades na transferência da funcionária.”.
