Por Kleber Karpov
Mesmo com alta demanda voltada à Saúde Pública, ao longo do atual mandato, os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) destinaram apenas 7,23% dos recursos efetivamente empenhados de emendas parlamentares ao Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), segundo dados consolidados, entre 2023 e 2025, do Sistema SIGGO, QDD e Portal Transparência GDF, consolidados no Painel de Emendas Parlamentares da CLDF.
Enquanto o setor hospitalar e a atenção básica enfrentaram crise crônica, algo que toda população do DF, pode acompanhar com as cobranças direcionadas a governadora do DF, Celina Leão (Progresssitas), cobrada publicamente por soluções, os parlamentares destinaram volume cinco vezes superior para despesas com eventos, turismo e lazer. A disparidade orçamentária coincide com o momento político do Distrito Federal em que o Executivo local tenta reorganizar a rede pública.
Vale ressaltar que, desde o priemiro dia de gestão, desse último mandato, em janeiro de 2014, Celina Leão, à época, vice-governadora do DF, esteve a frente de desafios diretamente relacionados à Saúde, no caso concreto à epidemia de dengue em ocasião que o DF se tornou, o epicentro dos casos no mundo. A capital da república ranqueou 20% dos casos de todo país, segundo boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde (MS) e o Brasil, por sua vez, foi berço de mais de 50% dos caso registrados no mundo, e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para além da epidemia de dengue, que contou com ampla mobilização do GDF, no que tange a saúde também protagonizado por Celina Leão envolveu diretamente a Câmara Legislativa. Com a sobrecarga das demandas reprimidas proveniente de cirurgias eletivas, ainda deocrrente da pandemia da Covid-19, a Leoa protagonizou um mutirão. Na ocasião, mobilizou os distritais para que cada um destinasse R$ 1 milhão, em emendas parlamentares, para garantir o atendimento à população do DF. Porém, mesmo com tantas mobilizações, o fato concreto, por parte dos deputados, indicam outras prioridades.
No ranking das emenda empenhadas, a Saúde aparece em quinta posição, no que tange as destinações de emendas parlamentares, atrás de segmentos como Educação, Cultura, Turismo, Economia Criativa e Esportes. A análise técnica dos números oficiais do Painel de Emendas da Casa expõe, todavia, uma prioridade inversa por parte do Legislativo. Do total de R$ 1,496 bilhão empenhado no triênio avaliado, as pastas de Cultura, Turismo e Esporte somaram R$ 564,01 milhões, ou 37,68% do total executado.
O montante reservado para shows, festividades e fomento esportivo superou a saúde em mais de 5,2 vezes. Enquanto a Secretaria de Cultura e Economia Criativa recebeu R$ 216,82 milhões e a Secretaria de Turismo obteve R$ 208,95 milhões, o Fundo de Saúde do Distrito Federal alcançou tão somente R$ 108,19 milhões.
O valor destinado à saúde equivale a praticamente metade do que foi carimbado para a Secretaria de Turismo isoladamente. Se a comparação se der em relação à Secretaria de Cultura, a saúde pública distrital recebeu apenas metade do volume canalizado para ações e eventos culturais promovidos na capital.
Inversão histórica da prioridade
A redução da fatia destinada ao atendimento aos doentes ganha contornos mais nítidos na comparação com a série histórica acumulada entre 2019 e 2025, que abrange o mandato anterior e os dados consolidados do atual. No acumulado dos sete anos, o Fundo de Saúde do DF absorveu R$ 225,03 milhões de um universo de cerca de R$ 2,8 bilhões empenhados. A pasta ocupava a quarta posição entre as unidades orçamentárias contempladas, figurando à frente da Secretaria de Esporte e Lazer, que somou R$ 208,03 milhões.
No triênio de 2023 a 2025, a saúde perdeu espaço relativo e caiu para o quinto lugar na preferência distributiva dos deputados. A pasta de Esporte e Lazer assumiu o quarto posto com R$ 138,24 milhões, empurrando o fundo da Saúde para uma posição inferior.
A liderança absoluta de repasses nos dois recortes permaneceu sob domínio da Secretaria de Estado de Educação. A pasta educacional absorveu R$ 310,84 milhões, equivalente a 21% dos R$ 1,5 bilhões empenhados, entre 2023 e 2025, e ultrapassou a marca de R$ 651,98 milhões na soma das duas últimas legislaturas.
A rota dos recursos
A dinâmica das subfunções orçamentárias revela como os recursos fluíram com maior rapidez para atividades recreativas e de divulgação. Difusão Cultural consumiu R$ 231,05 milhões, Turismo absorveu R$ 188,62 milhões e Desporto Comunitário registrou R$ 138,01 milhões no mandato atual.
No mesmo período, a Assistência Hospitalar registrou empenho de apenas R$ 34,92 milhões. Empregabilidade e qualificação profissional alcançaram R$ 39,03 milhões, números que contrastam com o volume canalizado para festividades.
Entidades privadas
A preferência pelos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos refletiu no topo dos credores gerais da CLDF. Associações voltadas a eventos e feiras acumularam montantes expressivos de emendas distritais entre 2023 e 2025. Esse é o caso da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), com empenho de R$ 23,75 milhões, seguida pela Associação Cresce DF com R$ 21,31 milhões. A Associação Amigos do Futuro teve R$ 19,81 milhões carimbados e o Instituto Brasil Adentro (INBRAS) somou R$ 18,25 milhões.
Na infraestrutura urbana, figuraram empresas como a CEB Distribuição, com R$ 25,45 milhões, e a TVA Construção, com R$ 19,14 milhões. Os Caixas Escolares da rede pública de ensino também absorveram dezenas de milhões de reais indicados para reparos em escolas.
Funil burocrático
Além da destinação proporcional reduzida, a saúde pública do Distrito Federal enfrentou um gargalo burocrático severo na execução do orçamento indicado. A taxa média de empenho global de todas as emendas da Casa atingiu 77,64% no triênio recente. No entanto, quando se isolam as unidades ligadas à saúde pública, a taxa de conversão despencou para 55,34%.
De uma dotação autorizada de R$ 193,38 milhões para a área sanitária entre 2023 e 2025, o governo conseguiu empenhar efetivamente R$ 107,01 milhões. Quase metade das indicações parlamentares não se converteu em ordens de serviço ou aquisições de materiais.
O índice demonstra deterioração na capacidade executiva da pasta: entre 2019 e 2025, a taxa histórica de empenho na saúde esteve em 64,59%. A perda de mais de nove pontos percentuais de eficiência na atual legislatura travou compras hospitalares essenciais.
Destinações de emendas
O ranking geral de valores empenhados na legislatura atual teve parlamentares veteranos nas primeiras colocações em todas as áreas somadas. Robério Negreiros liderou o volume com R$ 72,65 milhões, acompanhado por Roosevelt Vilela com R$ 70,70 milhões, Pepa com R$ 69,48 milhões e Iolando com R$ 68,82 milhões.
Na Saúde…
Na saúde pública, principal demanda soocial da população do Distrito Federal, a CLDF que conta com os distritais, Jorge Vianna (Democrata) e Dayse Amarilio (PSB), egressos do segmento, teve em Vianna, a principal fonte de destinação de recursos. Os deputados, ambos com trajetória sindical na categoria, adotaram estratégias desiguais e mantiveram distanciamento político na destinação dos recursos.
Jorge Vianna consolidou a posição de maior financiador individual da pasta na história recente do Legislativo. Entre 2023 e 2025, com destinação de R$ 44,10 milhões, em dotação inicial exclusiva para a saúde pública, o que representou 55,02% de toda a sua cota parlamentar no mandato. O montante esse a superar, em quase três vezes, o segundo deputado com maior cota cadastrada para o setor, Fábio Felix (PSOL), que indicou R$ 15,22 milhões.
Em valores convertidos, Vianna liderou com folga o volume financeiro empenhado na saúde distrital no período, atingindo R$ 30,37 milhões. Em razão do gargalo estrutural da Secretaria de Saúde, sua taxa de conversão interna ficou limitada a 66,19% do total dos R$ 46,10 milhões destinados.
No acumulado histórico de 2019 a 2025, somados os dois mandatos, Vianna indicou R$ 74,39 milhões e obteve R$ 58,39 milhões, equivalente a 78,49% efetivamente empenhados para o sistema de saúde, quando comparado os valores destinados.
23% das emendas da CLDF à saúde foi de um deputado
O caso chama atenção pois, em relação ao resultado acumulado destinado por Vianna, ao longo dois dois mandatos, as destinações de emendas para a Saúde representaram 23,33% de absolutamente todas as emendas parlamentares empenhadas em saúde por todos os 24 distritais em sete anos. Percentula esse, chegou ao equivalente a 30% do montante, registrados em novembro de 2024. Em termos práticos, praticamente um a cada quatro reais executados por emendas na rede hospitalar partiu de gabiente do deputado.
Investimentos da Saúde
Os repasses da saúde tiveram como destino o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), que absorveu R$ 11,42 milhões no mandato recente. Emendas essas, aplicadas na compra de tomógrafos e na instalação de aparelhos de climatização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em um adendo, é interessante ressaltar no contexto, determinação recente de Celina Leão, de anunciar a aquisição de um tomógrafo para cada unidades hospitalar e, no que tange ao IGESDF, as UPAs também devem receber instalações de tais equipamentos.
As Superintendências Regionais de Saúde, encarregadas do custeio dos postos nas cidades, também receberam aportes de insumos dos distritais. O Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) computou R$ 4,57 milhões no triênio e as empresas de manutenção predial hospitalar, a exemplo da Gennevis Engenharia, registraram R$ 2,75 milhões para reformas de enfermarias.
O contraste final dos números expõe o desafio enfrentado pelos serviços essenciais da capital do país. Enquanto a população lota as unidades de pronto atendimento e os gestores cobram verbas adicionais para a manutenção dos leitos, a prioridade orçamentária dos parlamentares distritais continua a desaguare e, sem desmerecer os segmentos, com facilidade em festejos, palcos e turismo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
