A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), conduziu audiência administrativa virtual com o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto e equipe, com o objetivo de rever a Nota Técnica nº 001/2020-GRSS/DIVISA-DF, que permite a reutilização de máscara N95, pelos profissionais de saúde, por 15 dias consecutivos.
A medida, adotada em abril, visava garantir a reutilização do equipamento, tendo em vista a possibilidade de se esgotar o estoque, devido a ampla utilização e o contexto da pandemia à época.
A procuradora Renata Coelho afirmou que a alteração do cenário do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), bem como as irregularidades encontradas nos últimos meses motivaram o pedido do MPT, para revisão da Nota Técnica.
Ela lembra que o Procedimento Promocional é um espaço de “diálogo aberto” e que a proposta é que seja editada norma que estabeleça patamar mais rígido de segurança dos EPIs, com expressa menção a impossibilidade de reutilização das máscaras N95 por 15 dias.
Fabiana de Mattos Rodrigues, da Gerência de Riscos em Serviços de Saúde, esclareceu que a Nota Técnica foi editada no início da pandemia, diante do quadro de escassez de EPIs e de incerteza da proliferação do vírus. Ela acredita que “não há obstáculo na revisão do item relativo ao reuso da N95 para que voltem a valer as regras estabelecidas pelos próprios fabricantes.”
Manoel Silva Neto, da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), confirmou que era intenção do órgão promover a revisão e o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, também manifestou a intenção de “colaboração e cooperação com o MPT” e se comprometeu a revisar a Nota Técnica, como solicitado, encaminhando a minuta para discussão.
Ficou acertado o envio do texto prévio até o dia 30 de outubro, oportunidade em que o MPT analisará e encaminhará sugestões que, por ventura, sejam necessárias.
