Hélio José critica ação partidárias que podem travar votações de projetos importantes, exemplo de 16 Medidas Provisórias que devem perder efeito, caso deixem de ser apreciadas nas próximas duas semanas
Por Kleber Karpov
Com a nova crise política instaurada no governo federal, partidos de oposição, na Câmara dos Deputados (CD), prometem obstruir votações de projetos importantes. Dentre esses, as Medidas Provisórias (MPs) 759/2016 da regularização e 765/2016 das Carreiras Públicas. Para o senador Hélio José (PMDB-DF), as MPs são relevantes e precisam ser apreciadas, sob a égide de prejudicar milhares de pessoas em todo país.
Regularização fundiária
Protagonista da proposição do ‘Pacto por Brasília’ Hélio José considera a MP 759/2016, que trata da questão fundiária, imprescindível para que, no DF, mais de 1,5 milhões de pessoas tenham a oportunidade de ter a oportunidade de regularização de imóveis em áreas de condomínios, rurais e até mesmo nas novas cidades.
“Nós empreendemos um grande esforço, principalmente, no DF com as desocupações arbitrárias da Agefis [Agência de Fiscalização do DF], desde 2015, com a proposta do ‘Pacto por Brasília’, as realizações de dezenas de audiências públicas que envolveram os diversos atores envolvidos na questão fundiária no DF, tanto dos órgãos públicos da União, do GDF, os órgãos de controle, a Justiça do DF além dos representantes dos moradores de áreas que estão em terras públicas. Ouve a edição da MP 759, pelo presidente Michel Temer, apreciada e aprovada pela Comissão Mista da MP 759, no Senado Federal. Agora precisamos que a MP seja apreciada pela Câmara dos Deputados. Isso é imprescindível para que possamos criar um novo marco regularório da questão fundiária e acabar de vez com o problema de quase metade da população do DF e de milhares de pessoas em todo país.”.
Carreira pública
Hélio José lembra ainda a necessidade de apreciação na Câmara dos Deputados, da MP 765/2016 que reestrutura da carreira pública. A MP altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.
Hélio José enfatiza que a MP deve corrigir discrepâncias em relação ao funcionalismo público no país. “Os servidores públicos não podem continuar a serem penalizados. Eles precisam e batalharam muito para que as suas carreiras sejam reestruturadas. Ações partidárias travarem esse processo, por causa da crise política, prejudicam milhares de servidores em todo país, tanto os servidores ativos quanto os aposentados.”, disse.
Crise política
Para o parlamentar, a crise política instaurada na última semana, em decorrência da delação premiada dos diretores da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer, o senador, afastado, Aécio Neves (PSDB-MG) e outros políticos é grave, precisa ser investigada, mas não deve ‘travar’os interesses da população brasileira.
“Vivemos um momento em que o Brasil está sendo passado a limpo. Temos denúncias graves contra diversos agentes políticos que devem ser investigadas, doa a quem doer. Mas isso não dá prerrogativa a partidos políticos de prejudicarem toda uma nação. As investigações terão seu curso normal de apurações, mas temos projetos importantes em apreciação no Congresso Nacional que não podem ficar estagnados. Como o caso das MPs 759, 765, a CPI da Previdência, que são instrumentos necessáiros para que possamos colocar o país no rumo certo.”.
Além das MPs 759/2016 e 765/2016, outras 14 medidas provisórias, editadas por Michel Temer devem perder a validade, caso deixem de ser apreciadas nas próximas duas semanas.
