Aconteceu, nesta sexta-feira, 17 de novembro, o seminário “Uso diferenciado da força pelos agentes de segurança pública”. O evento, organizado pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi marcado pela presença de especialistas que discutiram políticas públicas sobre o uso diferenciado da força, como protocolos de atuação, índices de letalidade policial em diversas regiões do país, normativas internacional e nacional, uso de câmaras corporais e saúde mental dos policiais.
A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur; da promotora de Justiça e coordenadora do NCap, Natália Magalhães Wanderlei; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Castro Miranda; o procurador distrital de Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes; o comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), Coronel Adão Teixeira de Macedo; o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Benito Tiezzi; o auditor do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Júlio Cezar Vasquez Setúbal; o assessor especial do Gabinete do Secretário de Segurança Pública, tenente-coronel Luiz Gustavo Guzman.
Com a palavra, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, reiterou a importância do tema e da boa conduta policial. “Existem dois aspectos que são fundamentais quando falamos de uso da força. Nós precisamos garantir a efetividade da segurança pública e, conjuntamente, garantir os direitos humanos. Então quando buscamos os dois caminhos e buscamos a conduta correta, temos uma segurança pública mais eficiente, mais compreendida pela população e, consequentemente, resultados melhores”, afirmou.
De acordo com a coordenadora do NCap, Natália Magalhães, o controle da atividade policial se pauta na necessidade de impulsionar um serviço de qualidade para a população que promova a garantia dos direitos fundamentais, dentre eles, a segurança. “Cumpre ao Ministério Público zelar para que essa busca pela efetivação da segurança pública se paute pela eficiência e respeito aos cidadãos, além de atuar na implementação de mecanismos que previnam eventuais desvios e privilegiam uma atuação policial transparente voltada ao atendimento dos interesses da sociedade, que tem direito a um serviço policial eficaz e atento à legalidade”, disse.
O promotor de Justiça e coordenador do NCap, Márcio Wagner Vieira Albuquerque salientou que o seminário aprofundou o debate sobre temas sensíveis que representam grandes desafios às forças de segurança pública. Ele também destacou que o evento proporcionou o intercâmbio de informações e de boas práticas entre as corporações que participaram da iniciativa.
“O seminário nos ajudou a compreender quais são os desafios enfrentados hoje pelas nossas polícias e como o Ministério Público e a sociedade podem contribuir para uma melhor aplicação das políticas públicas de segurança. Entre os temas de destaque, foram elencadas as questões que mais afetam a saúde dos policiais, as estatísticas relacionadas aos afastamentos para tratamento medico e também tivemos a oportunidade de conhecer e entender como é feita a gestão do emprego da força e as tecnologias utilizadas pelos órgãos”, concluiu.
O assessor especial do Gabinete do Secretário de Segurança Pública, tenente-coronel Luiz Gustavo Guzman, reiterou a necessidade da discussão, visto que ainda hoje há uma necessidade de fazer a sociedade entender quais os valores e propostas que subsidiam uma intervenção justificada na esfera privada de um cidadão. “Enquanto SSP, existe um anseio grande para que essa relação de estado na atividade policial e cidadão seja mais fluida, e que as intervenções justificadas sejam sempre aquelas que venham acompanhadas com o propósito de alcançar o interesse público legítimo”.
Foram apresentados três painéis ao longo do dia, sendo os temas: “Normativas sobre o Uso Diferenciado da Força”; “Controle Externo e Câmeras Corporais”; e “Saúde Mental e Segurança Pública”. Os debates foram mediados pelos promotores de Justiça e coordenadores do NCap, Natália Magalhães Wanderlei e Márcio Wagner Vieira Albuquerque.
