Por Kleber Karpov
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF)(12/Nov), a suspensão do processo de contratação de empresa especializada em esterilização de equipamentos. Recomendação ocorreu seis meses, após o deputado distrital Jorge Vianna (PODEMOS) denunciar a quarteirização da gestão do Núcleo Central de Material de Esterilização (NUCME), por parte do IGESDF.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) do MPDFT, recomendou ainda, ao IGESDF a reavaliação da necessidade de se contratar esse tipo de serviço, uma vez que conta com funcionários na instituição para realizar tais procedimentos. Para a PROSUS, se após a avaliação, os gestores decidirem que o processo de contratação tem condições de prosseguir, o Instituto deve analisar novamente as propostas das empresas concorrentes de modo a garantir isonomia da seleção e adequação aos preços de mercado.
Para o MPDFT, recursos repassados ao IGESDF devem ser destinados exclusivamente às despesas com manutenção e funcionamento das unidades de saúde, folha de pagamento e encargos sociais, além de gastos com capacitação e pesquisa. A Prosus quer evitar que contratações como a do processo em andamento levem à quarteirização das atividades do instituto, o que seria ilegal.
O órgão de controle lembra que o IGESDF recebe repasse, por parte do Fundo de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), aproximadamente R$ 1 bilhão. Recursos esses, que devem observar os princípios da administração pública, por se tratar de recursos públicos.
Entenda o caso
Em maio de 2020, Vianna denunciou a quarteirização da CME, por parte do IGESDF, além de acionar o Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o assunto. A época, o deputado cobrou explicações, vez que no ano anterior, o ao Instituto contratou enfermeiros e especialistas para serem lotados no NUCME. Em julho, o TCDF cobrou explicações ao instituto.
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Atualização 22/11/2020 para correção de erro
Onde mencionamos: O órgão de controle lembra que o IGESDF recebe repasse, por parte do Fundo de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), aproximadamente R$ 1 milhão. Recursos esses, que devem observar os princípios da administração pública, por se tratar de recursos públicos. O valor correto referenciado pelo MPDFT era de aproximadamente R$ 1 bilhão, ao fazer referência ao repasse anual do FSDF ao IGESDF.
