MPDFT recomenda à Secretaria de Saúde adoção de medidas para garantir exames de gasometria na rede pública

Por Kleber Karpov

O Ministério Público do Distrit o Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para que priorize e conclua a tempo o processo de contratação de reagentes para exames de gasometria. A medida, expedida em 26 de outubro de 2026, visa assegurar a continuidade do serviço essencial na rede pública, frente ao encerramento iminente do contrato atual em março de 2027 sem possibilidade de prorrogação.

A iniciativa do MPDFT surge da necessidade de evitar a desassistência a pacientes críticos que dependem dos exames de gasometria. O contrato vigente, identificado pelo número 043126/2021 – SES/DF, é mantido com a empresa Medscience Comércio de Produtos Médicos Hospitalares.

As autoridades ministeriais acompanham o tema através da Notícia de Fato nº 08192.187375/2026-14 e do Processo SEI nº 00060-00468628/2025-51, focado na aquisição de insumos. A ausência de um novo acordo antes do término do atual contrato em março de 2027 pode levar à interrupção da oferta desses exames fundamentais.

Riscos à assistência

A PROSUS já havia notificado a Secretaria Executiva de Compras, Contratos e Instrumentos Congêneres da SES/DF em 26 de agosto de 2026, destacando a urgência do tema e requisitando informações sobre possíveis impedimentos. O documento atual aponta a existência de relevantes divergências técnicas entre a Gerência de Equipamentos Médicos (GEMED, ID 215185244) e a Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico (GEDIAG, ID 215409044).

Essas diferenças envolvem o modelo de contratação a ser adotado, a vantajosidade econômica das soluções propostas e o dimensionamento da demanda. Para o Ministério Público, a resolução dessas questões exige uma atuação coordenada das áreas envolvidas e uma decisão definitiva da autoridade administrativa competente.

Os exames de gasometria são cruciais para a avaliação e o acompanhamento de pacientes em unidades de terapia intensiva, serviços de urgência e emergência, centros cirúrgicos e unidades neonatais. A interrupção da oferta representaria grave risco à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em seu documento, recomenda ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, que:

1) Determine a absoluta priorização no andamento do Processo SEI nº 00060-00468628/2025-51 pelas unidades envolvidas, assegurando sua conclusão em tempo hábil a substituir o atual Contrato nº 043126/2021 – SES/DF, cuja encerramento ocorrerá em março de 2027;

2) Promova a solução de divergências técnicas, inclusive quanto a o modelo de contratação a ser adotado e sua vantajosidade econômica, mediante decisão fundamentada desta autoridade competente, fixando os responsáveis e prazos para o saneamento das pendências administrativas e jurídicas; e

3) Por fim, adote todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para evitar a interrupção dos exames de gasometria e a execução de fornecimentos sem cobertura contratual, com consequentes pagamentos indenizatórios e necessária intervenção judicial.

Prazo e implicações legais

O MPDFT concedeu à SES/DF um prazo máximo de 30 dias para informar à 4ª PROSUS sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, conforme previsto no artigo 11 da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).