A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) reavaliem a lotação de pediatras e neonatologistas que ocupam funções administrativas. A medida visa reforçar o atendimento em emergências pediátricas, especialmente durante o período de aumento de doenças respiratórias infantis, a partir do mês de março. O documento foi expedido no dia 11 de dezembro.
O MPDFT quer a realocação de pediatras e neonatologistas em funções administrativas para atividades de assistência direta à saúde. A Secretaria de Saúde deve elaborar plano de contingência em 30 dias, informando ações para realocação temporária ou permanente desses profissionais, além de implementar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das medidas.
A recomendação reforça os pedidos feitos em Ação Civil Pública (nº 0718172-83.2024.8.07.0018), ajuizada em outubro deste ano, que pede que o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresentem diagnóstico atualizado do dimensionamento da força de trabalho e um plano de ação para solucionar o déficit de profissionais. Dados da SES apontavam que, em setembro deste ano, já existia um déficit de 153 pediatras com carga horária de 20h.
A promotora de justiça Lívia Cruz Rabelo destacou a urgência para o cumprimento das medidas. “É imprescindível que a Secretaria de Saúde implemente essa recomendação, dado o impacto direto na assistência à saúde no período da sazonalidade das doenças respiratórias infantis.”
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