Nota técnica elaborada pelos órgãos tem o objetivo de garantir que consumidores não sejam induzidos em erro. Representantes da distribuidora e de postos BR no DF, além do aplicativo Ame, serão notificados sobre o documento para que promovam as adequações na publicidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) expediram nota técnica conjunta, nesta quarta-feira, 5 de maio, sobre a publicidade dos preços dos combustíveis em postos BR que utilizam o aplicativo Ame para pagamento. De acordo com o documento, a divulgação das informações aos consumidores deverá ser imediatamente adequada à legislação aplicável ao segmento, de forma a não induzir o consumidor em erro e não configurar publicidade enganosa.
Muito embora não seja vedada a concessão de descontos ou o uso de aplicativos de fidelização, o Código de Defesa do Consumidor, e mais recentemente o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Contudo, no caso específico, a publicidade utilizada não reflete o preço efetivamente pago pelo combustível, pois, em 1º de março deste ano, houve limitação do cashback ao montante de R$ 20 mensais, e no dia 1º de maio as regras da parceria foram novamente alteradas, tornando incerto o benefício a ser concedido futuramente aos consumidores e, por consequência, o preço do combustível.
“Estamos atuando conjuntamente, desde 2020, com a análise e fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis. Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos faltar clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do consumidor sobre o valor real que será cobrado”, explica a promotora de Justiça da Prodecon Juliana Oliveira.
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, após a alteração no regulamento do programa, ocorrida em março do corrente ano, o Procon fiscalizou vários postos BR Petrobras e “verificou que os valores promocionais para pagamento pelo aplicativo Ame não estavam corretos, porque o cashback, que é um bônus financeiro que o usuário recebe posteriormente, poderia não atingir os 10% de desconto de acordo com o que estava prometido no anúncio, tendo em vista a limitação imposta pela parceria AME/BR”.
Publicidade e cashback
Os órgãos signatários do documento entendem que os postos da bandeira BR Petrobras que utilizam o aplicativo Ame como programa de fidelização não podem mais, ao divulgar o preços dos combustíveis, atrelar o preço dos produtos ao benefício a ser futuramente recebido pelo cliente. Em síntese, a publicidade deve informar exatamente a dinâmica do programa, sem atrelar o preço do combustível à utilização do aplicativo, de modo que não induza o consumidor em erro e não configure publicidade enganosa.
A nota técnica será encaminhada aos representantes legais da BR Distribuidora, do aplicativo AME, e dos postos com bandeira BR Petrobrás no Distrito Federal, além do presidente do Sindicombustíveis/DF.
Os cidadãos que desejarem comunicar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 e com a Ouvidoria do MPDFT pelo telefone 0800 644 9500 ou pelo formulário eletrônico.
