A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal regularize, em até 48h após a ordem judicial, repasses ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O objetivo da medida é evitar o risco de redução ou fechamento de leitos da UTI pediátrica.
Segundo a ação, o HCB enfrenta inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos que não foram justificados de forma adequada. A situação já vem gerando medidas de contingência na assistência, como fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.
Em caráter de urgência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer que o Distrito Federal efetue o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que seja autorizado bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço. Também pede que o DF se abstenha de realizar descontos, glosas ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e contraditório, ou seja, sem dar ao HCB a chance de se manifestar e contestar antes de reduzir o dinheiro.
O documento aponta ausência total de repasses contratuais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$ 79.499.301,95. Além disso, registra a existência de um passivo financeiro de R$38.626.422,36. Esse déficit é composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$5.730.210); e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76). O montante total do prejuízo é de R$118.125.724,31.
Por que o risco é crítico?
Conforme divulgado no painel de leitos de UTI da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a rede pública possui 112 leitos de UTI pediátrica no total. Desses, 70 estavam ocupados, 24 bloqueados e 18 vagos.
O mesmo painel mostra que o HCB concentra 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa quase 52% do total da rede. Ainda de acordo com a plataforma, hoje o HCB registrava 38 leitos ocupados, 5 bloqueados e 15 vagos.
De acordo com o promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, a eventual redução ou fechamento de leitos do HCB significaria uma queda brusca da capacidade de UTI pediátrica disponível na rede. “Num cenário em que a ocupação já era alta e, além disso, havia leitos bloqueados em outras unidades, a redução no HCB traria risco direto de desassistência e de agravamento de casos graves em crianças e adolescentes”, pontua.
