Por Franci Moraes
A possibilidade de regularização fundiária no Sol Nascente, setor habitacional onde vivem mais de 95 mil pessoas, foi tema de discussão no plenário na tarde desta sexta-feira (19). Mediada pelo deputado Lira (PHS), a audiência pública reuniu técnicos do governo e moradores, que protestaram contra as constantes derrubadas de casas no setor, o qual fica a 32 km de Brasília.
Moradores relataram o temor diante de iminente ação da Agência de Fiscalização (Agefis), que notificou com intimação demolitória vinte obras na Chácara 203-A, onde residem quase cem pessoas. Lira entrou com pedido junto à Agefis em que solicita a suspensão das intimações. Ele defendeu o direito à moradia, contudo alertou que é necessário estar atento ao crescimento desordenado no Sol Nascente. “É preciso um equilíbrio de forças que atenda tanto aos interesses da população quanto ao controle do Estado”, argumentou.
Vários participantes da audiência reclamaram do modo como a Agefis trata a comunidade local. O morador da Chácara 203-A, Edson Verediano, disse que as pessoas “merecem respeito” e rechaçam ser denominadas de “grileiros”. A líder comunitária Cristina Magalhães afirmou: “não somos bandidos, não somos vagabundos, como disse a presidente da Agefis; somos seres humanos lutando pelas suas moradias”.
Magalhães quer que a Agefis faça uma retratação formal sobre as derrubadas, cujas ações “são cenas de guerra”, descreveu. Segundo Magalhães, há três mil casas fora da poligonal do setor. Ela argumentou que as casas não situadas em áreas ambientais ou de risco deveriam entrar na poligonal e as demais, realocadas. Chacareiros presentes na audiência pleitearam a regularização das áreas rurais do Sol Nascente.
A representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Catarine Ferreira, disse que o interesse do governo é promover a regularização do setor e evitar “retiradas traumáticas” da população. Contudo, Ferreira foi enfática ao afirmar que não entrarão no processo de regularização as casas que se encontram em áreas de proteção ambiental ou áreas de risco. Sobre as áreas rurais, ela explicou que a regularização está condicionada à revisão do Planto Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), prevista para 2019.
Uma abordagem respeitosa às populações vulneráveis foi defendida pela secretária adjunta, Dalila Torres, da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF. Para Torres, é necessário não apenas regularizar as áreas, mas também garantir acesso aos serviços públicos.
Audiência no setor
Vários moradores que participaram da audiência de hoje (19) relataram a dificuldade de grande parte da população do Sol Nascente para vir até a sede da CLDF e pediram a realização de uma nova audiência no setor habitacional. O deputado Lira prometeu que a Casa fará um encontro naquela área em breve, inclusive para debater e avaliar os desdobramentos da audiência de hoje.
