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07 mar 2026 21:40

Mais uma vitória para a enfermagem: é promulgada a lei do fardamento

Por Érika Sousa

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 19/10/2020 a promulgação da lei nº 6.688/2020 de autoria do Deputado Jorge Vianna Podemos), que assegura em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (SAMU/DF).

Esta lei defende que o poder público do DF, deve assegurar o fornecimento de uniforme para todos os profissionais que sejam obrigados a utilizá-lo.O auxílio para os profissionais da SES/DF, consiste em montante necessário para a aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório. Já o auxílio para os profissionais que desempenham suas atribuições no SAMU/DF, consiste em montante necessário para a aquisição de calça, camiseta, colete, macacão, bota, boné, luva, cinto e demais itens inerentes à vestimenta.

A diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos do Distrito Federal (Sindate-DF), Josy Jacob comemora mais essa conquista e acrescenta: “Essa sempre foi uma pauta discutida dentro do Sindate, mas nunca avançou porque precisava de uma lei e de um deputado que lutasse junto por essa bandeira. E agora com o Deputado Jorge Vianna (Podemos), finalmente o auxílio-fardamento saiu do papel”.

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