Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei que destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Realizada no Palácio do Planalto, a sanção formaliza o uso dos recursos para cobrir principalmente despesas com a saúde dos servidores da corporação.
A legislação tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, que foi aprovada pelo Senado no último dia 8 e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026.
Implementação gradual
A lei estabelece que a destinação dos valores será progressiva. No ano de 2026, 1% da arrecadação com as apostas será repassada ao fundo. O percentual aumentará para 2% em 2027, atingindo o patamar final de 3% a partir de 2028. Anteriormente, esses recursos eram direcionados à seguridade social.
Além do repasse proveniente das apostas, a norma sancionada autoriza o governo federal a realizar um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026. Este valor será retirado de recursos livres do Tesouro Nacional para fortalecer o financiamento das atividades da Polícia Federal.
Impacto na segurança
Durante o evento de sanção, o relator da Medida Provisória, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a iniciativa terá um “grande alcance” para o setor. Ele destacou a importância do investimento no combate à criminalidade.
“Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado”, disse Aluisio Mendes.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressaltou que a medida beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. Ele enfatizou a importância de investir nos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
“Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero”, afirmou Andrei Rodrigues.
Funapol
Criado pela Lei Complementar 89 de 1997, o Funapol foi instituído para financiar as atividades da Polícia Federal. Originalmente, a legislação permitia que no máximo 30% do fundo fossem usados para despesas com diárias, mas uma alteração em 2022 (Lei 14.369) elevou esse limite para 50% e incluiu novas categorias de gastos, como parcelas indenizatórias e custos com saúde.
A lei sancionada nesta quinta-feira remove o limite percentual para essas despesas e adiciona duas novas possibilidades de uso dos recursos: o ressarcimento de gastos com saúde e a retribuição por atividade extraordinária. A medida amplia significativamente a flexibilidade na gestão do fundo.
O texto também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de despesas com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A criação de uma retribuição por atividade extraordinária para esses policiais, no entanto, dependerá de uma lei específica.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
