Por Kleber Karpov
A Justiça de São Paulo, em decisão liminar, condenou a Prefeitura a pagar uma multa de R$ 24,8 milhões. A penalidade é devida pelo município não ter apresentado alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas, serviço que era realizado no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e foi interrompido. A juíza Simone Casoretti considerou que o município falhou em garantir o atendimento a vítimas de estupro por 497 dias, entre 22/Jan/2024 a 02/Jun/2025, em uma demonstração institucional de desprezo aos direitos fundamentais das mulheres.
Desobediência institucional e ideologia
A magistrada citou os 15 casos de mulheres não atendidas, apresentados pela Defensoria Pública, e a falta de encaminhamento para outras unidades de saúde. A juíza foi taxativa ao citar a “desobediência institucional reiterada com nítido desprezo pelos direitos fundamentais como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual”.
O valor da multa, destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), será usado em projetos específicos voltados a crianças e adolescentes vítimas de estupro e a garantia do acesso ao aborto legal.
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão liminar, e afirmou, em nota, que “entende que as decisões técnicas feitas por médicos e profissionais da saúde devem prevalecer sobre questões ideológicas”. A nota contradiz a própria sentença, que condenou o município justamente por uma falha administrativa e o descumprimento de um direito legal, em vez de uma simples “questão técnica”. A Secretaria Municipal da Saúde reiterou que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais: Cármino Caricchio (Tatuapé), Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal (São Miguel Paulista) e Mário Degni (Jardim Sarah).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
