Por Kleber Karpov
A juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, manteve liminarmente nesta quinta-feira (24/Set) a autorização para uma enfermeira realizar procedimentos estéticos com toxina botulínica, otomodelação com fios de polidioxanona e ozonioterapia no Rio Grande do Sul. A magistrada negou pedido de tutela de urgência apresentado por dirigentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, que pretendiam suspender a execução dessas práticas pela profissional.
A magistrada acolheu apenas de modo parcial a representação inicial dos médicos e respaldou a atuação da categoria com base em atos do Conselho Federal de Enfermagem. No despacho assinado em 11 de setembro, a julgadora destacou que a aplicação intramuscular da substância possui respaldo das instâncias fiscalizatórias da área quando comprovada a capacitação profissional.
A decisão judicial também manteve a realização da técnica auricular com fios estéticos ao considerar as diretrizes do parecer do colegiado federal editado no ano anterior. O documento estabelece que enfermeiros pós-graduados podem executar o método em ambiente adequado às normas sanitárias, com consentimento formal do paciente, sem caracterizar procedimento cirúrgico.
Ozonioterapia
O julgamento fundamentou a manutenção da prática integrativa nos termos da Lei 14.648, promulgada em 2023, que autoriza a atividade por graduados da área da saúde devidamente inscritos em entidades de classe. A análise judicial apontou que os aparelhos atendem às exigências de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que a paciente recebe orientação prévia sobre a natureza complementar da intervenção terapêutica.
A magistrada concluiu que inexistem elementos materiais que justifiquem a interrupção das atividades da profissional de saúde antes da análise final do processo. Os integrantes da 10ª Vara Federal de Porto Alegre devem julgar o mérito da ação civil pública após a conclusão de todas as fases processuais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
