Inelegível por 5×2: TSE barra candidatura de José Arruda ao governo do DF. Celina Leão comenta

Por Kleber Karpov

Por cinco votos favoráveis e dois contrários, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, nesta quinta-feira (24/Set), o recurso ordinário com o qual o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pretendia disputar o comando do Palácio do Buriti. Os integrantes da Corte Eleitoral mantiveram a declaração de inelegibilidade do postulante com base na Lei da Ficha Limpa, decorrente de condenações colegiadas por improbidade administrativa.

O relator do processo no tribunal, ministro Dias Toffoli, votou pelo indeferimento do registro e obteve o apoio dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. As divergências no colegiado partiram dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que se manifestaram pelo provimento da peça defensiva.

A determinação judicial impõe a exclusão urgente dos dados de Arruda dos aparelhos de votação em todo o território distrital. Técnicos da Justiça Eleitoral avaliam a viabilidade operacional da medida, pois servidores do órgão já lacraram mais de mil urnas eletrônicas desde a última terça-feira (23 de setembro), procedimento técnico que impede alterações em equipamentos prontos.

Condenações

O político buscava anular a decisão colegiada unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), proferida em razão de atos dolosos apurados nos autos da Operação Caixa de Pandora, de 2009. Defensores do postulante sustentavam que alterações aprovadas no Congresso Nacional no ano anterior asseguravam a elegibilidade, sob a tese de unicidade temporal do prazo para fatos conexos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou os argumentos e apontou a gravidade dos ilícitos apurados contra o patrimônio público. “O candidato recorrente acumula sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todas com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Ao fundamentar o posicionamento vencedor, o relator destacou que a pluralidade de sentenças colegiadas atrai os impedimentos do ordenamento jurídico vigente. “Basta verificar se, independentemente da interpretação adotada, remanesce a condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade prevista. E a resposta, a meu sentido, é positiva”, disse o ministro Dias Toffoli.

“Nada a falar”

Antes de confirmado o julgamento, questionada sobre eventual resultado do julgamento por parte do TSE, a governadora do DF, Celina Leão, em disputa à reeleição foi categórica em afirmar não ter “nada a falar”. A Leoa fez questão de deixar claro que em vez de fazer campanha com base em ataques, prefere realizar entregas à população do DF.

“Eu nunca fiz campanha falando mal das pessoas ou sobre expectativa de ele estar elegível ou não. Faço a minha campanha que só tem um compromisso, cuidar das pessoas. É isso que eu faço, todos os dias, a gente cuida das pesoas todo dia, nomeando professores, médicos, ocupando o Centro Administrativo, fazendo a nossa parte.”, disse Celina Leão.

A governadora refutou ainda a forma com que é tratada por parte dos candidatos adversários. “Não faço como eles fazerm comigo. Desde quando começou a campanha, eles não fazem campanha. Eles só falam mal de mim. Minha estratégia não é essa. Essa não é minha postura. Sobre o destino de Arruda, isso não tem nada haver com a minha eleição, que só tem um ator prinicipal que é o povo.”, concluiu Celina Leão.