Por Kleber Karpov
O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, na segunda-feira (20/Out), um ‘Habeas Corpus’ com salvo-conduto que autoriza a Associação Santa Gaia a retomar suas atividades. A decisão permite o cultivo de cannabis sativa exclusivo para fins medicinais, beneficiando os 9 mil pacientes da entidade, localizada em Lins (SP). A medida foi tomada após uma audiência com representantes políticos e o advogado da associação, revertendo uma interrupção causada por uma operação policial recente.
A concessão do salvo-conduto ocorreu após uma audiência entre o desembargador Paulo Fontes, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP). O advogado da associação, Antônio Pinto, também participou da reunião.
A intervenção judicial foi solicitada após a Polícia Civil fechar o laboratório da Santa Gaia em 16 de outubro. Na operação, agentes apreenderam medicamentos, insumos e plantas, além de prenderem o presidente da entidade. A ação policial foi justificada pela suposta falta de autorização da Anvisa para o cultivo.
Na nova decisão, o desembargador Paulo Fontes determinou que a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar se abstenham de realizar novas prisões ou apreensões de materiais relacionados à produção medicinal da Santa Gaia. A medida protege a associação, dez de seus diretores e os pacientes associados.
Um passo relevante
Teixeira classificou a decisão como uma “Vitória para os pacientes que fazem uso de cannabis medicinal”. Em sua publicação na rede social X (Antigo Twitter), o ministro, que é deputado federal licenciado, afirmou ser “Um grande passo para que as associações vinculadas ao tratamento de cannabis possam ter mais tranquilidade para prestar seus serviços à população”, de forma que possam trabalhar com tranquilidade, além de oferecer segurança aos pacientes.
“Boa notícia, o desembargador Paulo Fontes concedeu um salvo-conduto para o funcionamento da Associação Santa Gaia, que oferece medicamentos à base de cannabis medicinal. Agora ela poderá funcionar tranquilamente. Isso foi fruto de uma audiência em que eu, o deputado Eduardo Suplicy e o Antônio Pinto, que é o advogado da Santa Gaia, fizemos com o desembargador Paulo Fontes. Nós precisamos dar a essas associações um clima de tranquilidade para que elas continuem a oferecer medicamentos para a nossa população.”
Suplicy também comentou a necessidade de segurança jurídica para as associações que atendem pacientes. “A justiça precisa compreender que as associações não estão vinculadas ao crime organizado. Que a maior parte de seus associados são crianças e idosos que se beneficiam com o tratamento da cannabis medicinal. É preciso que o trabalho dessas entidades seja reconhecido e respeitado pelo poder público”, declarou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
