Deputado lembra que falta de recursos apontados pelo IGESDF é injustificável para adiar pagamento do provento, devidamente acordado em Acordo Coletivo de Trabalho e pede intervenção do MP para seja efetivado por parte do instituto
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), acionou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). O objetivo é garantir o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos profissionais de saúde, acordado por Convenção Coletiva de Trabalho (ACT) para 31 de julho.
O caso ocorre, após Vianna se manifestar contrário ao adiamento e, descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por parte do IGESDF, em relação ao pagamento do Décimo Terceiro. Na última semana o instituto divulgou anúncio, apontando imprevisibilidade ocasionada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), para justificar o adiamento do repasse do direito acordado, somente para 30 de setembro.
Justificativa essa que Vianna questionou, uma vez que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) é responsável por repassar, ao IGESDF, o custeio relativo aos recursos humanos, dentre outras despesas de aquisições de equipamentos e manutenções.
“O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, apesar do contrato de gestão firmado com o Instituto, é o real responsável pela promoção do acesso a saúde aos cidadãos do Distrito Federal, dessa forma, é responsável solidário tanto na suplementação dos recursos para as melhorias físicas, como pelo pagamento de pessoal. Mas, considerando o não pronunciamento da SESDF diante do calote anunciado aos empregados do IGES/DF, adicionado as dificuldades relatadas pelo Conselho de Acompanhamento do Contrato (CAC-IGES/DF), esta Comissão infere que a Contratante, também, não vem cumprindo ações de sua alçada, como a fiscalização e acompanhamento do contrato de gestão IGES/DF. Tal questão surge, pois o último relatório da Comissão de Acompanhamento (CAC-IGES/DF) queixa-se do não recebimento de informações por parte da Contratada, queixa-se da ausência de liberação das 10h semanais para a realização dos trabalhos de acompanhamento da gestão do Instituto, obrigando os servidores da Comissão a trabalharem no acompanhamento das ações do Contrato IGES/DF nas horas vagas.”, constou no questionamento de Vianna.
Na representação, Vianna solicitou ao MPDFT, a adoção de medidas para que o IGESDF cumpra com o ACT, firmado, de modo a garantir o pagamento do adiantamento do 3° salário dos profissionais de saúde. O deputado solicitou ainda, a aplicação de sanções ao Instituto, por descumprir as previsões legais estabelecidas pelo acordo coletivo.
Confira a representação na íntegra:
Fonte: Jorge Vianna
