Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na terça-feira (14/Out), que a cobrança das diferenças de contribuições previdenciárias de aproximadamente 61 mil servidores inativos e pensionistas, referentes a novembro e dezembro de 2020, será realizada de forma parcelada. A medida, que atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha, prevê o pagamento em até 60 meses, sem a incidência de juros de mora, para não onerar os beneficiários.
Regularidade previdenciária
A decisão de efetuar a cobrança segue uma orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi detalhada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Segundo o secretário, a regularização dos débitos é necessária para manter a regularidade no repasse da compensação previdenciária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para garantir a validade das certidões previdenciárias do GDF.
“A cobrança da alíquota atrasada do Iprev-DF precisa ser feita para que seja mantida a regularidade de repasse da compensação previdenciária que vem do INSS e para que o GDF mantenha suas certidões previdenciárias regulares. No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o parcelamento deverá ser feito em até 60 meses, de acordo com a necessidade do servidor”, explicou o secretário.
Condições de pagamento
A primeira parcela do débito será descontada no contracheque de outubro, com um valor mínimo de R$ 30. A operacionalização da cobrança ficará a cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Os valores devidos serão atualizados pela taxa Selic, conforme os critérios aplicados aos débitos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A Procuradoria-Geral do DF, em seu parecer, afastou a cobrança de juros de mora, por entender que o atraso na aplicação das novas alíquotas não foi de responsabilidade dos segurados. “O cálculo e desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da administração pública, não sendo razoável impor penalidade a quem não deu causa à demora”, diz o parecer.
O Iprev-DF deverá comunicar os beneficiários sobre as condições de pagamento nos próximos dias, e os interessados poderão optar por um número menor de parcelas, se assim desejarem.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
