Por Kleber Karpov
Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, cerca de sete em cada dez beneficiários aptos aderiram ao acordo de ressarcimento, com valores corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta do benefício.
Até a próxima segunda-feira (15/Set), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, uma vez que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. O prazo para quem ainda não fez o procedimento segue aberto.
Compromisso e segurança
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas nem solicita intermediários para o processo. Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Quem pode receber
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que se enquadram nos seguintes critérios:
- Contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, sendo necessário desistir da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23/Abr.
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Após aguardar o prazo de 15 dias úteis pela resposta da entidade, a opção de adesão ao acordo é liberada no sistema.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14/Nov, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
