Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou neste sábado (06/Dez), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, que altera as normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) especificamente para Ceilândia. A medida tem como objetivo atualizar as regras urbanísticas locais, permitindo a regularização de comércios e residências em áreas anteriormente restritas. A assinatura do documento ocorreu durante cerimônia no SESC Ceilândia e visa incentivar o desenvolvimento econômico da cidade.
A nova legislação busca solucionar uma situação atípica no crescimento urbano da região, onde muitas residências foram transformadas em pontos comerciais sem o devido amparo legal. Segundo o chefe do Executivo, a regularização permite que esses empreendedores obtenham documentação formal e acessem linhas de financiamento. A mudança também deve atrair grandes investimentos, como atacadistas e construtoras, que enfrentavam barreiras para se fixar na localidade.
“Nós tínhamos aqui na Ceilândia uma situação bastante atípica. A cidade foi crescendo ao longo das grandes avenidas que têm, e as pessoas foram transformando as suas residências em comércios. Então, nós precisávamos trazer regularidade, porque essas pessoas trabalhavam de forma ilegal, sem ter a condição de possuir documentação e, muitas vezes, de buscar até um financiamento para ampliar o seu negócio”, disse Rocha.
Impacto nos lotes
A proposta teve elaboração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com base em estudos técnicos e escuta da comunidade. As novas regras ampliam o uso em cerca de três mil lotes. Desses, 2.100 terrenos residenciais passam a ter permissão para abrigar pequenos comércios e serviços. Outros 500 lotes receberam autorização para atividades de maior porte, como varejistas e instituições de ensino, situados em vias com capacidade adequada.
O texto também libera o uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte, permitindo a construção de moradias sobre lojas. Nos setores de Indústrias e Material de Construção, 35 lotes foram autorizados a receber atividades complementares. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou a importância de conferir segurança jurídica aos empresários para gerar emprego e renda.
“No setor da ADE, Centro-Norte, as pessoas exercem atividade embaixo e moram em cima. Agora, essas residências serão regularizadas. No setor industrial, atividades atacadistas que não estavam contempladas agora estão incluídas. São várias atividades que realmente vão destravar o comércio e beneficiar o empresariado”, afirmou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
