Crítico da conduta de ministros do STF e da cúpula do judiciário brasileiro, Paulo Chagas teve um notebook apreendido pela PF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes
Por Kleber Karpov
Nesta sexta-feira (19/Abr), o general, da reserva, Paulo Chagas, se manifestou sobre a ação de busca e apreensão, promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, endossada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que ganhou o nobre apelido de ‘ditadura do judiciário’. Na rede Social, Facebook, Paulo Chagas questionou o motivo da incursão promovida pelo Supremo: “Busca e apreensão na minha casa, para quê?”.
Ambos censuraram, ao mandar retirar do ar, reportagens da revista Crusué e do site O Antagonista, que identificou Toffoli na condição de “amigo do amigo do pai”, de Marcelo Odebrecht, além de demandar a Polícia Federal, para realizar busca e apreensão de oito cidadãos, por se manifestaram contra a ação dos ministros do Supremo.
Postura essa, criticada, inclusive entre ministros do STF, considerada arbitrária e inconstitucional, por agirem por meio de expediente, para muitos considerados, meramente administrativo e, outorgarem à corte, o direito de acusar, investigar e julgar.
Entre os combatentes de tal iniciativa estão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a pedir o arquivamento do processo, inicialmente negada por Alexandre de Moraes, p ex-presidente do Supremo ministro Ayres Britto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares do Congresso Nacional, veículos e entidades ligadas à imprensa, e até mesmo o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros.
Sobre essa ótica, ao se manifestar, Paulo Chagas, questiona o primarismo dos mandatários do STF, ao considerar tal ação um “primarismo de um inquérito indevido, truculento, inoportuno e que já nasceu errado“.
Confira a manifestação de Paulo Chagas:
Caros amigos
Na última segunda-feira, dia 15 de abril, a Polícia Federal esteve em minha residência, munida de um mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), para fazer busca e apreensão. Por quê? Buscar o quê? Apreender o quê?
As respostas a essas perguntas revelam o primarismo de um inquérito indevido, truculento, inoportuno e que já nasceu errado, porquanto, segundo o entendimento de quem conhece o processo jurídico, “quem julga não investiga e quem investiga não julga”!
Não vou me deter neste “detalhe”, até porque não se sabe ainda ao certo qual é objeto do processo.
As razões alegadas para que eu esteja sendo investigado, segundo o pouco que sei sobre o inquérito – que se desenvolve em “segredo de justiça” até para os que são ostensivamente investigados – são as manifestações da minha opinião a respeito da atuação dos ministros da Suprema Corte, divulgadas nas mídias sociais.
Ora, se as causas do meu arrolamento no inquérito estão publicadas nas redes de comunicação, o que pretendia o mandante da ação encontrar na minha casa? A caneta ou o lápis com o qual redigi um rascunho? O próprio rascunho? Minhas digitais no teclado do computador ou do meu celular? Cópias dos textos que escrevi? Provas de que sou o verdadeiro autor do que torno público? Para quê isso, se toda a produção da minha opinião está na internet?
Em que pesem a forma educada e a visível contrariedade com que os policiais cumpriram o mandado, foi uma ação inócua que só serviu para constranger e assustar a minha família e os meus vizinhos. Eu poderia chama-la de ridícula, mas, como tudo que eu disser poderá ser usado contra mim, me abstenho de fazê-lo.
Os policiais, conhecedores da sua profissão e da desnecessidade daquela madrugada e confusão, não perderam seu tempo, apreenderam o meu laptop, encerraram a busca e se retiraram para operar em algo realmente produtivo para a justiça e para a segurança pública.
Colho a oportunidade deste desabafo para dizer que não fujo à responsabilidade sobre o compartilhamento do que penso e sinto como cidadão brasileiro participativo e cumpridor dos meus deveres.
Não sou uma voz isolada na multidão que se revolta diante da indisciplina intelectual que tem caracterizado a atuação do conjunto dos senhores ministros, fonte principal da insegurança jurídica em que vivemos e que permite a um leigo como eu ter dúvidas quanto ao foco dado por eles à missão da Suprema Corte, da qual a existência e a competência são fundamentais para a prática e para a fortaleza da democracia.
Nunca contestei o STF ou a sua importância, mas a perceptível contaminação política e ideológica do resultado do trabalho dos seus integrantes que, em tempos de grave crise moral e ética como a que temos vivido, repercute com a mesma gravidade na vida e no futuro do País.
É meu direito não concordar e não calar diante do que sou obrigado a aceitar e cumprir. Poderia fazê-lo anonimamente, mas isto me é vedado pela Constituição e pela minha consciência.
Tenho fé na Justiça porque, como em Berlim, ainda há Juízes no Brasil.
General Paulo Chagas
