Medida foi possível após decisão favorável da justiça federal e, com isso, licitação pode acontecer ainda nesse ano.
Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal anunciou, na sexta-feira (16/Ago), que protocolou junto à Caixa Econômica Federal (CEF), os projetos e os documentos para a construção do hospital de especialidades cirúrgicas e centro oncológico de Brasília.
De acordo com o Executivo, tal entrega só foi possível após decisão favorável obtida pelo governo na justiça federal. Os projetos foram elaborados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasília (Novacap) e o GDF trabalha para que a licitação seja concluída ainda este ano, de modo que as obras possam ser iniciadas em 2020.
Judicializado
A justiça federal aceitou o pedido do GDF para prorrogar o prazo de conclusão e entrega dos projetos para a obra do hospital. Dessa forma, o GDF ganhou mais seis meses para evitar uma perda de R$ 121.998.888 milhões de recursos do governo federal destinados à obra. Verba essa, obtida por meio de contrato de repasse (convênio) com a União, destinada, em 2016, por meio de emendas parlamentares de bancada do DF no Congresso Nacional.
A ação para restabelecimento dos recursos foi impetrada mediante esforços conjuntos da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), da Novacap e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A SEFP e a Novacap reuniram a documentação que permitiu a comprovação judicial, pela PGDF, de que o prazo de seis meses deveria ser devolvido ao governo.
A interpretação sobre a extensão do prazo levou em conta a vigência e prorrogação do contrato n. 1036547-88/2016, que era de 24 meses, e o tempo de análise da documentação pela Caixa Econômica Federal. A justiça aceitou a argumentação de que o prazo que a CEF leva para analisar a documentação não poderia ser descontado do período de 24 meses que o governo possui para entregá-la.
“Uma vez entregue a documentação técnica pelo convenente com a convicção de que cumpriu fielmente a condição, o período de tempo que o concedente ou a mandatária leva para analisar e aceitar a condição não pode ser computado no prazo estipulado exclusivamente ao convenente”, afirma o juiz Márcio de França Moreira em sua decisão.
Dessa forma, os 191 dias que a área técnica do banco levou parar avaliar a documentação entregue pelo Distrito Federal foram restabelecidos, sendo que o contrato não poderia ter sido extinto em 29 de dezembro de 2018, como entendia a instituição financeira.
Repercussão
Quem comemorou a boa nova foi o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos) que tem a construção do hospital do câncer de Brasília como uma das principais metas do mandato. O parlamentar, que apontou, durante a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF)(9/Ago), o receio de devolução de emendas parlamentares para a construção da unidade no DF, comemorou a notícia.
“Essa realmente é uma ótima notícia para toda população do DF, saber que em breve, nós teremos um hospital para pacientes com câncer. Semana passada, nós cobramos e demonstramos preocupação com a possibilidade de perda de cerca de R$ 150 milhões de emendas parlamentares, durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde, e hoje tivemos essa boa nova por parte do Executivo, graças ao empenho do governador Ibaneis, além das equipes da Novacap e da Secretaria de Saúde.”, disse Vianna.
Com informações de Agência Brasília
