Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou, nesta quinta-feira (18/Dez), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) do programa Viva Flor. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa fortalecer a política pública de proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa consolida a integração operacional entre o Executivo e o Judiciário local.
O novo acordo promove o aprimoramento dos fluxos de atendimento por meio da conexão com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa integração garante maior celeridade na comunicação processual, na análise dos casos e na resposta efetiva às vítimas. O documento foi assinado por diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e as forças de segurança.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou que a renovação reafirma o compromisso estatal com a preservação da vida. Segundo o gestor, a materialização da parceria entre Justiça e Segurança Pública resulta em uma rede mais moderna e sensível às necessidades das mulheres.
“Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou Avelar.
Tecnologia e expansão
O Viva Flor utiliza duas tecnologias principais para o monitoramento: um aplicativo instalado no celular da usuária e um dispositivo físico próprio, semelhante a um telefone móvel, fornecido pela SSP-DF. As ferramentas permitem o acionamento imediato das forças de segurança com georreferenciamento em tempo real.
Uma das inovações recentes é a possibilidade de ingresso no programa por ato administrativo do delegado de polícia, além da via judicial tradicional. A descentralização do serviço permitiu a expansão para delegacias circunscricionais em regiões como Paranoá, Planaltina e Gama, agilizando a entrega dos dispositivos.
Eficácia da política
Desde a implementação oficial em 2018, o programa registra 100% de eficácia, sem ocorrência de feminicídios entre as mulheres assistidas. Atualmente, cerca de 1.540 vítimas são monitoradas em diversas regiões administrativas, com predominância da faixa etária entre 30 e 59 anos.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação preventiva. Para a gestora, a política pública atua no momento exato para evitar a escalada da violência, garantindo que o Estado esteja presente quando a vítima mais precisa de amparo.
Delegacias que oferecem o serviço
- Deam I e II – Asa Sul e Ceilândia
- 6ª DP – Paranoá
- 16ª DP – Planaltina
- 18ª DP – Brazlândia
- 20ª DP – Gama
- 27ª DP – Recanto das Emas
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
