Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou, nesta quinta-feira (18/Dez), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) do programa Viva Flor. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa fortalecer a política pública de proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa consolida a integração operacional entre o Executivo e o Judiciário local.
O novo acordo promove o aprimoramento dos fluxos de atendimento por meio da conexão com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa integração garante maior celeridade na comunicação processual, na análise dos casos e na resposta efetiva às vítimas. O documento foi assinado por diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e as forças de segurança.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou que a renovação reafirma o compromisso estatal com a preservação da vida. Segundo o gestor, a materialização da parceria entre Justiça e Segurança Pública resulta em uma rede mais moderna e sensível às necessidades das mulheres.
“Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou Avelar.
Tecnologia e expansão
O Viva Flor utiliza duas tecnologias principais para o monitoramento: um aplicativo instalado no celular da usuária e um dispositivo físico próprio, semelhante a um telefone móvel, fornecido pela SSP-DF. As ferramentas permitem o acionamento imediato das forças de segurança com georreferenciamento em tempo real.
Uma das inovações recentes é a possibilidade de ingresso no programa por ato administrativo do delegado de polícia, além da via judicial tradicional. A descentralização do serviço permitiu a expansão para delegacias circunscricionais em regiões como Paranoá, Planaltina e Gama, agilizando a entrega dos dispositivos.
Eficácia da política
Desde a implementação oficial em 2018, o programa registra 100% de eficácia, sem ocorrência de feminicídios entre as mulheres assistidas. Atualmente, cerca de 1.540 vítimas são monitoradas em diversas regiões administrativas, com predominância da faixa etária entre 30 e 59 anos.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação preventiva. Para a gestora, a política pública atua no momento exato para evitar a escalada da violência, garantindo que o Estado esteja presente quando a vítima mais precisa de amparo.
Delegacias que oferecem o serviço
- Deam I e II – Asa Sul e Ceilândia
- 6ª DP – Paranoá
- 16ª DP – Planaltina
- 18ª DP – Brazlândia
- 20ª DP – Gama
- 27ª DP – Recanto das Emas
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
