O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), reabriu o prazo de entrega de documentação para avaliação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do Distrito Federal. O Edital nº 07 que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos Conselhos Tutelares foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (13). O envio deverá ser feito até as 20h da próxima segunda-feira (17), somente via internet, por meio deste link.
A entrega dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada para a entidade que está executando o processo seletivo. A nova data do resultado preliminar da avaliação de documentos está prevista para o dia 21 deste mês.
Conforme o edital, devem ser enviados os seguintes documentos: comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para o qual se candidatou; certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes; certidões negativas civis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal; certidão negativa criminal da Justiça Militar; certidão negativa de crimes eleitorais; certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Civil; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Federal e certidão de quitação eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos.
Eleição
O processo seletivo é realizado pelo CDCA. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027.
A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos e deve ocorrer no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente.
