Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), veta também o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. A medida tem como objetivo impedir a prática de nepotismo e assegurar a impessoalidade na gestão dos recursos públicos.
A restrição imposta pela Corte alcança uma ampla gama de pessoas jurídicas. O bloqueio aplica-se a empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias. A vedação estende-se ainda a fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas.
O magistrado classificou a transferência de recursos para entes vinculados a familiares como uma afronta ao regime republicano. Dino destacou que tais repasses desvirtuam a finalidade constitucional das emendas e alimentam a desconfiança da sociedade nas instituições.
“Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou Dino.
Explosão de repasses
O despacho citou dados de um levantamento recente que aponta um crescimento expressivo no volume de verbas direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). O montante chegou a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura. O valor representa um aumento de 410% em comparação ao período de 2019 a 2022.
Os recursos destinados ao terceiro setor superam em mais de três vezes o total de emendas enviadas a estados e ao Distrito Federal. Diante dos números, o ministro alertou para o acúmulo de indícios graves de malversação de verbas públicas e o uso de recursos estatais para a satisfação de interesses privados.
Rastreabilidade e controle
Flávio Dino atua como relator de diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionam a constitucionalidade da execução das emendas. O Supremo Tribunal Federal tem exigido, desde 2022, a adoção de mecanismos que garantam a transparência e a rastreabilidade do dinheiro.
A nova determinação soma-se a bloqueios anteriores, como a suspensão de pagamentos a ONGs que não comprovaram sede física. Diversos casos sobre suspeitas de desvios e improbidade administrativa tramitam atualmente em diferentes gabinetes do Judiciário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
