Câmara Legislativa aprova uso de imóveis públicos para socorrer BRB

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (03/Mar), o Projeto de Lei nº 2175/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte de capital no Banco de Brasília (BRB). A medida, proposta pelo governador Ibaneis Rocha para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master, foi aprovada em primeiro turno por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após uma sessão marcada por intensos debates e pressão política em Brasília.

A votação ocorreu em um ambiente de forte polarização. Funcionários do BRB ocuparam as galerias do plenário e a entrada da CLDF, de onde se manifestaram durante os discursos. Em diversos momentos, houve confrontos verbais entre os bancários e deputados da oposição, que acusaram os servidores de serem utilizados como massa de manobra pelo governo.

Deputados da base governista defenderam a proposta como a única alternativa para manter o controle acionário do banco nas mãos do Distrito Federal. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que a medida era essencial para a sobrevivência da instituição. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o parlamentar.

Por outro lado, parlamentares da oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco” para o governador. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque para criticar a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição estuda acionar a Justiça para barrar a futura lei, argumentando que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação de interesse público.

Articulação política

A aprovação foi precedida por uma intensa articulação. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados distritais. Durante a sessão, Souza afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, com interrupção de serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais e operações de crédito.

A divisão ficou evidente nos discursos. O deputado Roosevelt (PL) defendeu a aprovação para evitar que o BRB fosse entregue a “particulares”. O colega de partido, Thiago Manzoni, por sua vez, ao alegar a falta de apresentação de documentação. “Não apresentou um documento sequer” para comprovar suas alegações. “A solução para o banco quem tem que dar é quem criou o problema”, criticou Manzoni.

Detalhes da proposta

O texto aprovado autoriza o GDF a capitalizar o BRB e a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições. O projeto também permite que nove imóveis públicos sejam vendidos, transferidos ao banco, ou usados para estruturar um fundo imobiliário, servindo ainda como garantia nas operações de crédito.

Durante a tramitação, os deputados incluíram emendas ao texto original. Entre as alterações estão a obrigação de o BRB apresentar relatórios trimestrais, a devolução ao DF de valores excedentes, e a compensação a outras empresas públicas, como a CEB e a Caesb, caso seus terrenos sejam utilizados. Também foi prevista a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF).

O BRB já solicitou autorização aos acionistas para um aporte total de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para o dia 18 de março. A instituição financeira precisa apresentar uma solução para sua situação até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. O projeto de lei ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na CLDF nos próximos dias.