Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício nesta terça-feira (29/Set), em Brasília, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no qual pediu a identificação de todos os precatórios pagos de forma indevida nos últimos anos. O pedido se fundamenta nas investigações sobre o Banco Master, que revelaram indícios de fraudes na expedição de títulos judiciais que beneficiaram o setor sucroalcooleiro.
No documento remetido à presidência do tribunal na terça-feira (29 de setembro), o ministro reiterou o voto que proferiu em março deste ano. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União solicitou a anulação de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As apurações apontam que a instituição financeira comprou esses títulos com o objetivo de obter vantagens ilícitas com as decisões judiciais.
O magistrado destacou que o poder público deve ir além da suspensão dos pagamentos que apresentam irregularidades. Para o representante do Judiciário, os órgãos de controle precisam mapear toda a rede que operou as cessões financeiras e causou prejuízos aos cofres públicos federais.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário. Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, afirmou Flávio Dino.
Apuração disciplinar
Policias federais encontraram elementos da negociação no telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material continha um contrato de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo para averiguar a conduta do magistrado no caso.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados da banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declararam que mantêm contrato formal com o banco, mas não receberam repasses a título de êxito. O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou medidas administrativas com o propósito de normatizar as quitações judiciais no país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
