Motoristas que não pagaram o IPVA e as demais taxas administrativas correm o risco de terem o veículo apreendido.
A partir desta quinta-feira (1º/10), os órgãos de fiscalização de trânsito do Distrito Federal começam a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2015. A emissão do documento está condicionada ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e demais taxas administrativas, como licenciamento, seguro obrigatório, multas, entre outras.
De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, de 1,1 milhão de veículos tributáveis, cerca de 248 mil automóveis ainda estão em atraso com o IPVA no DF. Outros 876 mil veículos quitaram o imposto. Seguindo a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o Governo espera arrecadar R$ 761 milhões (LOA 5442/2014). Até o momento, cerca de R$ 720 milhões já entraram nos cofres do Tesouro.
Além das penalidades previstas para os veículos apreendidos em eventual abordagem do Detran-DF, quem não quitar o IPVA pagará o valor atualizado. Parcelas pagas com mais de 30 dias do vencimento terão correção monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, juro de mora de 1% e multa de 10%.
A multa é aplicada sobre o valor corrigido e, para cada mês em atraso (passagem de mês), é acrescentado 1% correspondente ao juro de mora. Mensalmente, a Fazenda/DF publica Portaria informando o INPC a ser utilizado no cálculo da atualização dos tributos em atraso.
Para acertar o débito, a emissão da 2ª via, atualizada, está disponível no portal da Secretaria (www.fazenda.df.gov.br) ou diretamente pelo emissor em http://goo.gl/97JAVb. Quem não possui acesso à internet pode retirar o documento em uma das agências da Receita do DF (http://goo.gl/Os2a66), nas lojas do BRB Conveniência, nos postos do Na Hora Cidadão e do próprio Detran-DF.
Fonte: Ascom SEFAZ
