Fim da escala 6×1: estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação

Por Kleber Karpov

As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, mobilizaram pesquisadores e entidades sobre os possíveis impactos da medida na economia. Em debate está o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), com estudos de confederações patronais projetando queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação, enquanto análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para um cenário com impactos setoriais reduzidos, criação de empregos e possível aumento do PIB.

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a divergência entre as pesquisas sobre os custos econômicos da medida ocorre por não se tratar de um debate puramente técnico, mas sim político. Ela argumenta que parte da literatura econômica assume, como regra, que a redução de horas trabalhadas leva inevitavelmente à queda da produção, ignorando os ajustes dinâmicos do mercado.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, indica Teixeira.

Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Teixeira defende que a resistência dos empregadores pode levar a projeções alarmistas. “Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita.

Previsões de entidades patronais

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o que representa uma queda de 0,7%, com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No setor industrial, a projeção de queda do PIB é de 1,2%. “Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a medida aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A entidade estima que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%, enquanto a CNI aponta para uma alta média de 6,2% nos preços. “Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC.

Custos versus benefícios

Em contraponto, um estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais impactados, com uma média de 7,8%. Ao considerar o custo total das empresas, o impacto da redução da jornada variaria de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, indica o estudo do Ipea. A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que poderiam precisar de apoio estatal para a transição.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, afirma que o levantamento da CNC não demonstra de forma transparente como chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho. “Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.

O debate sobre a inflação

As projeções de aumento de preços são um dos principais argumentos das entidades patronais. O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratar mais funcionários gerará um aumento de custos na ponta. “Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, pois o aumento no custo operacional é de cerca de 1%. Marilane Teixeira, da Unicamp, também considera que não há risco de aumento generalizado de preços, comparando o efeito ao do reajuste do salário mínimo. “Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta”, justifica.

Premissas e produtividade

A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de premissas diferentes. O estudo da Unicamp assume que a redução da jornada incentivará mais contratações, enquanto o da CNI pressupõe que a redução de horas diminuirá o produto final. Marcelo Azevedo, da CNI, explica que os estudos de projeções simplificam a realidade e que visões conflitantes podem existir sem que uma esteja necessariamente errada.

Sobre a produtividade, a CNI avalia como improvável um aumento que compense a redução de horas. Já Marilane Teixeira aponta que a produtividade brasileira já é estagnada com a jornada atual e que a redução poderia melhorá-la. Felipe Pateo acrescenta que o tempo livre do trabalhador pode gerar maior consumo e dinamizar outras atividades econômicas.

Análise histórica

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Um estudo publicado em 2002 por economistas da PUC-Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificou efeitos negativos no nível de emprego decorrentes daquela mudança. Segundo a pesquisa, a alteração não aumentou a probabilidade de o trabalhador perder o emprego.

Contudo, o economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação com o cenário de 1988, alegando que a economia mudou significativamente. “A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.