Por Kleber Karpov
O estado do Rio de Janeiro instituiu a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, após sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A lei, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17/Abr), aplica-se a condutores de transporte coletivo, táxis e veículos de aplicativo, com o objetivo de ampliar as medidas de proteção às mulheres fluminenses.
A nova legislação estabelece a criação de protocolos de atuação para motoristas e demais profissionais do setor. Diante de situações de violência no interior dos veículos, a prioridade será a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais competentes.
Um dos pilares da iniciativa é a capacitação dos trabalhadores para que possam identificar situações de risco e agir de forma adequada. “Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou a deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto.
Ampliação da rede de denúncias
A deputada destacou que a lei surge como resposta a uma demanda social. “Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, afirmou a parlamentar.
Para fortalecer a rede de proteção, a lei determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades. A medida visa facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou Behring sobre a importância da nova ferramenta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
