Por Carlos Corone | Francisco Dutra
O ex-subsecretário de Saúde do Distrito Federal Eduardo Hage deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na noite desta terça-feira (13/10). Preso pela Operação Falso Negativo, ele deixou a prisão por volta de 21h30 após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
O ex-gestor da pastar e outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDF) por organização criminosa, fraude à licitação e peculato, entre outros crimes.
STJ
A 5ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia em 21 de setembro e os 15 se tornaram réus. Mas o ministro do STJ Rogério Schietti concedeu a liminar para tirar o médico da prisão.
A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, não fixou medidas cautelares a Eduardo Hage e conferiu “liberdade incondicionada” ao réu.
Hage foi preso pela 2ª vez no âmbito da Operação Falso Negativo, no dia 25 de setembro de 2020. Entre oito ex-gestores da pasta que foram presos, ele é o único que obteve decisão para sair da cadeia.
A magistrada entendeu que, como o STJ declarou a prisão manifestamente ilegal, se estabelecesse medidas cautelares, poderia cometer uma segunda ilegalidade.
“Tendo sido o caso de relaxamento da prisão, por manifesta ilegalidade, o que não se confunde com a revogação da prisão, não há alternativa senão conferir liberdade incondicionada ao representado. Tal solução é necessária diante do teor do dispositivo e também da fundamentação que o subsidia, devendo o ‘decisum’ ser interpretado do modo mais favorável ao paciente, em observância ao princípio ‘in dubio pro reo’”, assinalou a magistrada.
Confira, na íntegra, a decisão da 5ª Vara:
Justiça dá liberdade incond… by Metropoles
