Por Denise Caputo
Audiência pública da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (1º), colocou em evidência os desafios para a execução dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA). Mesmo ressaltando a relevância desse aporte financeiro para a área, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria, reconheceu dificuldades para executar o orçamento e informou ter empenhado, até o momento, R$ 12,5 milhões de um total de R$ 80 milhões alocados no FDCA; ou seja, cerca de 15%.
“É preciso pensar formas concretas de garantir a execução do Fundo”, defendeu o deputado Fábio Felix (PSol), que coordenou o debate junto com o deputado Leandro Grass (Rede). “Não adianta dizer que criança e adolescente são prioridade absoluta, a agenda tem de ser priorizada”, disse Grass, autor de proposta de Emenda à Lei Orgânica que torna impositiva a execução de emendas parlamentares voltadas para a infância e a adolescência (PELO nº 13/2019).
“O orçamento para criança e adolescente já não é suficiente e, além disso, não é executado”, lamentou Thalita Oliveira, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O FDCA é composto por recursos públicos provenientes de repasses orçamentários, doações voluntárias e da destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Geridos pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA), esses recursos ajudam a financiar projetos e programas executados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. Conforme lembrou o ex-distrital Wasny de Roure, presente à audiência pública, a Câmara Legislativa alterou a Carta Maior do DF de forma a assegurar ao Fundo a dotação mínima de 0,3% da receita tributária líquida.
Segundo a subsecretária Adriana Faria, que preside o CDCA, um edital do Fundo da Criança e do Adolescente deve ser lançado ainda este ano, para financiar iniciativas de instituições não-governamentais. A gestora não precisou, contudo, nem a data nem os valores envolvidos. Adriana Faria também informou que a pasta está trabalhando para “detectar os gargalos na execução do Fundo”. Ela adiantou que está em análise a ampliação dos prazos para a execução dos projetos selecionados e a simplificação dos próprios editais.
Entre os “gargalos” citados por Faria está, também, a necessidade de capacitação das entidades da sociedade civil para acessar os recursos do Fundo. Essa foi uma das demandas apresentadas, inclusive, pelo representante do Fórum DCA, Coracy Coelho, e pelo deputado Leandro Grass.
Coelho, assim como outros participantes da audiência pública, defendeu, ainda, a alocação de mais servidores de carreira para a execução do Fundo, “para dar perenidade ao processo e para acompanhar a realização dos projetos financiados, do começo ao fim”.
Fonte: CLDF
