Por Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza que cada cidadão se manifeste de forma individual e silenciosa nas seções de votação neste domingo (04/Out). A regra permite a exibição de preferência política por itens pessoais de propaganda sem abordagem a terceiros, segundo as normas da Corte.
Eleitores podem se apresentar às urnas vestindo camisetas de candidatos, além de portar broches, adesivos ou bandeiras. O direito assegura a liberdade de expressão de cada votante, desde que não ocorra aglomeração de pessoas com roupas padronizadas nem ruídos que tumultuem o local de votação.
O eleitor pode utilizar:
- bandeiras,
- camisetas,
- broches e
- adesivos.
A legislação veda qualquer prática de aliciamento de votos, distribuição de material de campanha e tentativa de convencimento. Tais condutas se enquadram como crime de boca de urna, previsto na Lei das Eleições, e sujeitam os infratores a sanções legais.
Canais de denúncia
A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para receber comunicados de irregularidades durante o pleito. A ferramenta digital permite que qualquer pessoa informe o endereço da infração e envie detalhes sobre o fato, com suporte para fotos, áudios e vídeos.
Os dados enviados pelo sistema servem de subsídio para a fiscalização de juízes eleitorais e promotores de Justiça, responsáveis por coibir abusos e assegurar a lisura do pleito.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
