Por Éder Wen
A intenção do Governo do Distrito Federal de aprovar, até a semana que vem, projeto que institui a previdência complementar para os servidores públicos locais não foi bem recebida pelos deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (23). O GDF vem defendendo a medida como única saída para evitar o parcelamento dos salários dos servidores, diante da crise financeira enfrentada pelo governo.
“O governo quer sequestrar a Câmara Legislativa, obrigando os deputados a votarem essa previdência complementar sob ameaça de atraso no pagamento dos servidores. Eu proponho uma solução melhor, que é cobrarmos da União o pagamento dos R$ 790 milhões devidos ao DF”, afirmou Chico Vigilante (PT). O distrital sugeriu que os 24 deputados distritais se reúnam com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que estes intercedam junto ao Governo Federal para a quitação da dívida.
O deputado Wasny de Roure (PT) também criticou a saída apontada pelo governo local para contornar a crise financeira. “Na verdade, o governo está se preparando para as eleições, remanejando recursos do Iprev para fazer caixa e concluir obras. A estratégia adotada foi primeiro anunciar o parcelamento dos salários e depois apresentar esse projeto da previdência complementar, mas sabemos que o governo gasta milhões com publicidade, com viagens, com aluguéis e cargos comissionados”, observou o distrital.
Wellington Luiz (PMDB) também reclamou da forma como o GDF apresentou o problema à sociedade. “O GDF não se pronunciou antes sobre o risco de parcelamento de salários. O governador poderia ter nos alertado há pelo menos um mês, mas como sabe que esta Casa tem responsabilidade com os servidores, preferiu tentar nos pressionar”, disse. Celina Leão (PPS) garantiu que, de sua parte, não haverá pressa para votar o projeto da previdência complementar: “Algo dessa magnitude não pode ser votado de qualquer forma e na velocidade que o governador quer”.
O líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), foi o único a sair em defesa do projeto. “A solução não é a ideal, mas é um alívio. O governo vem segurando o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço para garantir o salário dos servidores. Ora, nenhum governo, a um ano das eleições, escolheria atrasar pagamentos a empresas de limpeza e segurança que prestam serviços em hospitais e escolas”, argumentou.
Agaciel Maia também explicou a intenção do projeto que cria a previdência complementar. “Hoje existem dois sistemas previdenciários. Em um deles, que concentra a grande maioria dos inativos, o governo tem que aportar recursos do Tesouro para pagar os aposentados, mas no outro há quase R$ 4 bilhões e apenas 160 aposentados. Temos que decidir entre manter bilhões parados num fundo ou utilizar esses recursos para pagar fornecedores, trabalhadores terceirizados, servidores e aposentados”, defendeu.
