Por Franci Moraes
A situação do condomínio Estância Quintas do Alvorada, no Altiplano Leste, vai ser discutida em audiência pública nesta segunda-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa. O autor da proposta, deputado Bispo Renato Andrade (PR), defendeu o debate sobre a operação de derrubadas de casas naquele condomínio, realizada no mês passado.
O Quintas do Alvorada faz parte da região administrativa do Jardim Botânico e se situa entre o Lago Sul e o Paranoá. Segundo o parlamentar, os moradores o procuraram no gabinete solicitando a audiência por conhecer sua “bandeira pela regularização fundiária”.
Derrubada
No mês passado, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fez operações de derrubada de casas na região. O GDF, que determinou as operações, alega que o condomínio não está incluído no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e que as casas estão em terras públicas em área não passível de regularização. O GDF justifica também que a derrubada atende a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal feita em julho, em que o órgão recomenda a imediata remoção de ocupações irregulares de terra pública e especifica o Quintas do Alvorada, entre outros condomínios.
Desde o início das operações, os moradores se uniram para protestar contra as demolições dos imóveis. Entre outras ações, eles bloquearam vias de acesso ao Jardim Botânico. No último dia 22, o Tribunal de Justiça do DF determinou a suspensão das derrubadas naquele condomínio.
Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade; a secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia Alencar; a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro; a presidente do IBRAM, Jane Vilas Bôas; o administrador do Lago Sul, Alexandro Paiva, entre outros.
Fonte: CLDF
