Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 821/2021) para suspender o Decreto 10.833, publicado no último dia 7.
Os parlamentares alegam que o decreto presidencial flexibiliza a lei que regulamenta o uso e a qualidade dos agrotóxicos e que sua aplicação poderá significar um enorme retrocesso ao país dos pontos de vista ambiental, econômico e, principalmente, da saúde pública.
Segundo levantamento dos deputados, em 2019 o governo federal aprovou 474 novos registros de agrotóxicos; 493 em 2020; e, em 2021, já foram 441 registros aprovados até o dia 29 de setembro. No total, foram 1.408 agrotóxicos liberados desde 2019, ou seja, nunca se aprovou tanto pesticida agrícola quanto no governo Bolsonaro.
Os deputados Célio e Israel alegam que o Brasil tem 35 agrotóxicos liberados para a cultura de soja, sendo que 26 deles já foram banidos pela União Europeia. A situação se repete nas culturas de café, citros, cana-de-açúcar e do milho.
“Se hoje o Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, a situação resultante com esse novo decreto pode configurar uma tragédia. A mudança proposta pelo governo acarretará danos à saúde e ao meio ambiente, com efeitos sobre a economia do país e à sociedade de um modo geral”, afirmam os parlamentares verdes.
