Por Marco Túlio Alencar
Apesar do requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos envolvendo a gestão do setor de saúde do DF – cuja cúpula foi presa – ter alcançado as assinaturas que a fariam ter preferência na instalação, ainda não foi determinada uma data para a publicação do ato que autoriza a investigação. Na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (1º), vários distritais signatários do documento voltaram a exigir a rápida instalação da CPI da Pandemia, como vem sendo chamada.
O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), comunicou aos colegas o envio de consulta à Procuradoria da Casa para verificar se “todos os pré-requisitos para a abertura da comissão estão sendo atendidos”, com o objetivo, segundo o parlamentar, de “resguardar, principalmente, os deputados que solicitaram a CPI”. Além disso, informou que o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente, também preparou requerimento com questões técnicas que será encaminhado aos procuradores. “A consulta não é um instrumento protelatório”, garantiu.
Prudente explicou que as respostas aos questionamentos deverão ser dadas em 24 horas. “Há interesse da Presidência da CLDF na instalação da CPI. Temos a maioria absoluta dos deputados que quer a investigação e assim como o desejo da população”, declarou. O distrital disse que, tão logo a Procuradoria ateste o requerimento, será publicado no Diário da Câmara Legislativa o índice de proporcionalidade que determinará a escolha dos membros da comissão, conforme determina o Regimento Interno.
Rafael Prudente afirmou ainda que pretendia consultar os líderes partidários sobre a abertura da CPI da Pandemia, no que foi contestado pelos colegas. Autor do requerimento para a instalação da comissão, o deputado Leandro Grass (Rede) ratificou que o Regimento é claro quanto a exigência de 13 parlamentares para uma CPI avançar à frente das demais já solicitadas e que não haveria necessidade de ouvir os líderes. Também afirmou estranhar a consulta à Procuradoria e que o deputado Delmasso “faça algum tipo de questionamento”. Este último foi autor do requerimento de uma CPI dos maus-tratos a animais, em março do ano passado. “Gostaria de saber se o interesse dessa investigação permanece depois de transcorrido tanto tempo”, acrescentou Grass, dirigindo-se a Prudente.
Dispositivo regimental
O presidente da Casa contou que “não viu interesse dos autores na abertura da comissão” – a próxima a ser iniciada, caso prevalecesse a ordem cronológica. “A Presidência da Câmara Legislativa vai seguir o rito legal para instalação da CPI da Pandemia o mais rápido possível”, insistiu Prudente, após citar dispositivo regimental e ouvir vários parlamentares que o interpelaram. O deputado Fábio Felix (Psol), por exemplo, disse desconhecer “como padrão” as medidas adotadas pelo presidente. Antes, ao discursar, o distrital já havia declarado que a CLDF precisa dar “uma resposta contundente à população”. Para o deputado Roosevelt Vilela (PSB), assim que a Procuradoria da Casa apresentar seu parecer, a presidência deverá proceder a publicação
A deputada Arlete Sampaio (PT) também cobrou urgência na instalação da CPI da Pandemia: “Não podemos deixar passar de semana a semana”. Seu colega de partido, Chico Vigilante, disse que “não dá pra continuar nesse jogo” e cobrou a presença dos distritais no plenário “virtual” – após os discursos, a sessão foi encerrada por falta de quórum para a votação das proposições da ordem do dia, a exemplo da semana passada.
Por sua vez, Júlia Lucy (Novo) reforçou o pedido: “A CPI será um espaço para levantar dados, ouvir pessoas e esclarecer o que aconteceu. Por isso, serão garantidos o contraditório e a ampla defesa. Não é de hoje que a saúde do DF é um caos e a Câmara Legislativa poderá apontar melhorias a serem implantadas. O nosso compromisso é de não fazer da investigação um palanque. Será uma oportunidade de se fazer justiça”.
