Por Ana Teresa Malta
A população do Distrito Federal poderá utilizar um aplicativo para acionar Polícia Civil e Militar, Samu, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A ideia está presente no projeto de lei 1.555/25, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). A Comissão de Segurança aprovou a proposta durante a reunião dessa terça-feira (13). Ainda é necessário análise por outras comissões da Câmara Legislativa.
Para o autor do projeto, há uma defasagem tecnológica nesse quesito. “Ainda hoje, em 2025, o recurso ao Poder Público em situações de emergência só pode ser feito por meio de chamada telefônica. Seja em uma ocorrência policial, seja em um acidente de trânsito ou em um mal súbito doméstico, a única alternativa existente é o contato telefônico”, observa o deputado.
Ele sugere a criação de um aplicativo único, que integre diversos serviços de emergência. O sistema deve permitir captura e envio de áudio e vídeo; localização em tempo real do solicitante; comunicação via chat, entre outros recursos. A relatora, deputada Doutora Jane (MDB), elencou as vantagens da proposta: “Os principais benefícios incluem agilidade no atendimento, facilidade de acesso, integração entre órgãos e segurança jurídica”.
A Comissão de Segurança também aprovou os seguintes projetos de lei:
PL 495/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que exige o monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A Lei 4.058/07 já faz a mesma exigência, no entanto estava limitada às escolas públicas.
PL 1.366/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que visa regulamentar o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares no Distrito Federal. A capelania é a prestação de assistência religiosa em locais como hospitais, asilos e presídios.
O deputado Iolando (MDB) enalteceu a proposta: “Eu quero elogiar o deputado Pastor Daniel de Castro por incentivar o serviço de capelania. Esse apoio religioso cristão naquele exato momento de dificuldade, daquela dor, tem uma grande resposta para aquela pessoa que realmente necessita”, afirmou.
O projeto garante o serviço de capelania para todas as crenças religiosas. A proposta foi aprovada com emenda substitutiva, que retirou as entidades militares, pois essas são de competência federal.
PL 726/19, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que “institui a diretrizes para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo”. Apesar de terem aprovado o mérito, os deputados alertaram que a proposta não conseguirá avançar nas comissões de admissibilidade. O tema somente pode ser alterado por leis federais.
