Ministério Público apontou mais irregularidades na saúde pública e fez algumas recomendações ao GDF para garantir o número mínimo de profissionais no atendimento à população na rede pública
Os cursos de medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) podem ficar sem professores ainda neste ano. O Ministério Público apontou mais irregularidades na saúde pública e fez algumas recomendações ao GDF para garantir o número mínimo de profissionais no atendimento à população na rede pública. Entre elas, os promotores pedem que os servidores da Secretaria de Saúde cedidos à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) voltem ao atendimento integral nos hospitais. O não atendimento pode render ação de improbidade administrativa ao governador Rodrigo Rollemberg.
Caso o GDF cumpra a recomendação, a Fepecs ficará sem todos os professores e alguns funcionários. A promotora de Defesa da Saúde, Marisa Isar, que elaborou as recomendações, afirma ser inconstitucional a maneira como os concursados são cedidos à escola e que devem cumprir as demandas da saúde pública, em que escolheram trabalhar. “Entre a educação e a saúde, a prioridade é sempre a saúde. Entre atender a população ou lecionar, qual deve ser a escolha de um profissional da Secretaria de Saúde?”. Isar reforça que é inconstitucional a maneira como os concursados são cedidos à escola e que devem cumprir as demandas da saúde pública, em que escolheram trabalhar. Fundada em 2001, a Fepecs ainda não tinha um quadro de pessoal próprio, por isso, contava com os servidores da Secretaria que entravam na fundação a partir de um concurso interno. Os aprovados recebem, atualmente, uma gratificação mensal de até R$ 1.800.
De acordo com levantamento do MPDFT, há 234 docentes na ESCS – 138 em medicina e 95 em enfermagem: 35 desempenham integralmente a carga horária de 40 horas em atividades na fundação, ou seja, estão afastados da assistência em hospitais da rede pública. O restante divide o trabalho: 20 horas na docência e 20 horas na Secretaria. A promotora explica que, desde a criação, a faculdade não elaborou nenhum projeto de lei que criasse um concurso público próprio aberto a todos os profissionais da saúde e, por isso, ainda precisa do apoio da SES. “A sessão dos servidores é algo comum na administração pública, desde que não cause prejuízo ao ordem cedente. E não é isso que se vê no serviço público de saúde”, conta.
A Fepecs não tinha um quadro de pessoal quando foi fundada, em 2001. Por isso, contava com os servidores da secretaria, que se tornavam docentes a partir de um concurso interno. A Secretaria de Saúde e a Fepecs informaram, por meio de nota, ter pedido ao MP 30 dias para apresentar as informações requeridas. No entanto, o MP nega o recebimento da solicitação.
Lamentos
Professor na ESCS desde 2001, o ginecologista José Domingues dos Santos conta que concorda com a necessidade de a faculdade abrir um concurso público próprio. Contudo, discorda que o regresso dos docentes e um possível fim da universidade solucionarão a crise na saúde. “A ESCS é uma das melhores escolas de saúde do país e tem um diferencial que não é entendido por algumas pessoas: os docentes estão inseridos na rede pública e conhecem o sistema”, justifica.
Ana Carolina está a três semanas de se formar. Ela ressalta que são 160 internos que atuam, junto com ela, na assistência da rede pública. “Ser parte do SUS foi primordial para que eu aprendesse a proporcionar cuidado a quem mais precisa e lutar, inclusive, pela melhora dele. Eu e minha turma sofreremos ainda com a falta de interesse do governo em relação à ESCS e ao sistema”, lamenta.
O docente Getúlio Morato diz que a maioria dos servidores que atuam na Escs estão lá por consideração à educação e que ensinar é um incentivo para eles continuarem estudando. “Na Secretaria, não temos a chance de fazer especializações, mestrados e congressos. Ao menos não que saiam do nosso bolso. Dar aula, além de dividir o conhecimento, é uma maneira de melhorar o nosso próprio”.
A aluno de medicina do 5º ano Isadora Manzi conta que entrou em desespero quando ouvir “pelos corredores” que poderia precisar trocar de universidade. Segundo ela, a direção da escola ainda não se pronunciou quanto ao assunto. “Isso não me surpreende, porque a Fepecs é um pouco desorganizada. Temos uma infra estrutura relativamente boa, no centro da cidade, mas que poderia melhorar. O curso de enfermagem é o mais penalizado, que fica em Samambaia e é de difícil acesso”, completa.
Fonte: Correio Braziliense
