Foi realizada hoje (03), na Câmara Legislativa, uma reunião com a presença de parlamentares, integrantes do Governo do Distrito Federal, representantes de órgãos de controle, de sindicatos e associações profissionais para debater a proposta de criação do Instituto Hospital de Base, apresentada pelo GDF sob a forma do projeto de lei nº 1.486/2017.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância de se discutir exaustivamente o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. “Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF”, afirmou. Representando o Ministério Público do DF, o promotor Jairo Bisol defendeu a descentralização na Saúde. “A gestão da Saúde precisa de mais agilidade, mas o modelo deve ser gerido de forma exclusivamente técnica”, observou.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, por sua vez, comparou alguns números do Hospital de Base com os da Rede Sarah Kubitschek, que é apontada pelo governo como modelo a ser seguido pelo maior hospital público do DF. “A Rede Sarah gastou em 2015 e 2016 cerca de 82% de seu orçamento com pessoal, enquanto o Hospital de Base gastou 76,45%. No mesmo período, a Rede Sarah realizou 394 mil consultas, enquanto o Hospital de Base realizou 340 mil consultas. Ora, mesmo sem neurologia, sem cilindros de oxigênio e até mesmo sem fraldas, o Hosptial de Base ainda produz mais do que a Rede Sarah inteira”, afirmou. Fialho também criticou o modelo de contratação proposto pelo governo: “vimos o que aconteceu no Hospital de Santa Maria, onde eram frequentes as indicações políticas”.
Também representando o Sindicato dos Médicos, Paulo Goes criticou duramente a proposta do governo. “Isso é desvio de finalidade de verba pública para entregar a uma entidade privada. Este projeto privatiza o Hospital de Base e, segundo a Lei Orgânica do DF, deveria passar por uma consulta popular. A proposta do governo de contratar 3300 profissionais em abril do ano que vem coincide com as vésperas das eleições para governador, o que nos deixa preocupados sobre as reais intenções do projeto”, reclamou.
A deputada Celina Leão (PPS) mostrou-se cautelosa com a proposta. “O governo não está testando um novo modelo de gestão em um posto de saúde, mas sim no maior hospital do DF. A descentralização é bem-vinda, mas há outros modelos, como o que foi adotado pela Secretaria de Educação, onde a autonomia orçamentária das escolas vem dando bons resultados. Me parece que o objetivo dessa proposta é poder contratar pessoal sem respeitar os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.
Wasny de Roure (PT) também externou preocupações com o projeto. “O PL traz muitas inseguranças, como por exemplo a possibilidade de abrir um precedente para contratar profissionais para a saúde que terão salários diferenciados de seus colegas. Não me sinto, neste momento, preparado para votar na velocidade que o governo quer. É muito precipitado tentar votar a matéria nesta semana”, afirmou.
O secretário de Saúde Humberto Fonseca, porém, garantiu que o projeto não fere direitos dos servidores nem acarretará em prejuízo financeiro para o DF. “É preciso deixar claro que quando nos referimos ao Hospital Sarah Kubitschek como exemplo, estamos falando de exemplo de gestão administrativa. Não podemos comparar o trabalho social exercido pela Rede Sarah com o atendimento do Hospital de Base. Até mesmo os salários e o regime de contratação de pessoal são diferentes. Também é necessário ressaltar que o governo não tem a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo contrário, estamos respeitando a lei e buscando alternativas para a Saúde”, defendeu.
O PL nº 1.486/2017 recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Economia Orçamento e Finanças e de Assunto Sociais. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de seguir para o plenário.
Fonte: CLDF
