O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve importante vitória em relação a transparência das informações divulgadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) nas unidades de saúde. A Secretaria de Saúde (SES) na chamada Sala de Situação, conforme requisitado pelo MPDFT, passou a divulgar o número de leitos de forma discriminada: unidade de terapia intensiva (UTIs), Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN).
A página da Sala de Situação do GDF na internet apresentava os dados oficiais de forma agregada, mas, agora, é possível observar três abas, cada uma delas referente a uma modalidade específica de leito: UTI, UCI e UCIN. Ao clicar em qualquer uma delas, o usuário é direcionado para uma tela que mostra apenas a modalidade de leito específica, com a taxa de ocupação respectiva. Desta forma, segundo a força-tarefa do MPDFT, a medida permite ter uma visão da real situação da disponibilidade dos leitos. A solução implementada atende a última demanda relativa à transparência requisitada pelo MP em ação civil pública ajuizada no dia 29 de junho para que fossem divulgados os dados, em tempo real, sem distorções da realidade da ocupação dos leitos.
Embora a Secretaria de Saúde esteja apresentando dados referentes ao leitos de forma mais transparente, a força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do MPDFT ressalta que há outras demandas que ainda precisam ser atendidas pelo GDF, como por exemplo a divulgação de dados sobre a fila de espera para a realização de testes, que parou de ser informada recentemente; e sobre os insumos necessários para a realização de testes (frascos, kits de extração,etc) que estão disponíveis no site, mas estão desatualizados. Os promotores estão fazendo inspeções nas unidades de saúde para verificar a realidade dos números apresentados pelo governo local.
A força-tarefa esteve reunida na última quinta-feira, 23 de julho e também tratou de temas como a mobilidade urbana, visitas de familiares aos internos do sistema prisional, tratamento precoce da Covid-19 pelos planos de saúde, informações sobre pacientes infectados para familiares, entre outros assuntos.
Sistema prisional
Os promotores de Justiça de acompanhamento ao sistema prisional destacaram a preocupação com o retorno das visitas presenciais dos familiares dos internos. Eles informaram que obtiveram recursos para a viabilização das visitas virtuais nas penitenciárias. A verba para a compra de roteadores foi obtida por meio de prestação pecuniária sugerida pela promotoria criminal de São Sebastião.
O Núcleo de Acompanhamento ao Sistema Prisional (Nupri) também informou que foi acolhido pela Vara de Execuções Penais pedido do MP para suspensão dos benefícios externos até 21 de agosto, o que auxilia no combate a contaminação do coronavírus. Além disso, a partir de parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), foi disponibilizado questionário aos familiares dos presos que testaram positivo para que informassem sobre a qualidade da comunicação a respeito dos internos.
Programas socioassistenciais
Promotores da FT destacaram preocupação com relação ao fato de que a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF não está conseguindo utilizar recursos federais do Ministério da Cidadania destinados a ações e programas socioassistenciais no Distrito Federal. Eles ressaltaram que há a previsão de programas e atividades, como o serviço de acolhimento, que podem não ser executados em razão da não conclusão dos repasses financeiros. O MPDFT já está apurando junto ao ministério a real situação do repasse, além de analisar o orçamento para verificar a tramitação desses recursos.
Representantes da promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude também ressaltaram parceria firmada com a Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (CEMA) para aquisição de equipamentos de informática para uso de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos do DF. A medida será importante porque auxiliará os menores a continuarem os estudos virtualmente e evitar a contaminação pelo coronavírus.
Mobilidade
A força tarefa tratou ainda da dificuldade de interlocução com as concessionárias do transporte público. De acordo com os promotores, já foram expedidos cerca de 880 autos de infração pelo GDF por conta do descumprimento de higienização dos veículos pelas empresas.
Fonte: MPDFT
