A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) manifestou-se favoravelmente à suspensão temporária de cirurgias e procedimentos eletivos de baixa e média complexidade na rede pública. O objetivo é, enquanto durar a pandemia de Covid-19, manter apenas tratamentos de alta complexidade, como procedimentos oncológicos, cardiovasculares e endovasculares, além daqueles cujo adiamento possa colocar em risco a saúde dos pacientes.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico) e tem pedido de liminar. No parecer, os promotores de Justiça afirmam que a suspensão dos procedimentos cumpriria duas funções: liberar leitos e insumos para pacientes suspeitos e infectados pelo Covid-19; e preservar a integridade de pessoas saudáveis que poderiam ser expostas à contaminação pelo vírus no ambiente hospitalar.
A suspensão também manteria a ordem atual dos pacientes nas listas de espera e evitaria prejudicar aqueles que, por precaução, decidissem não se submeter aos procedimentos. Na ação, o Sindmédico pede que o adiamento seja feito por tempo indeterminado ou, pelo menos, até 5 de abril.
Ao argumentar em favor do pedido de liminar, os promotores de Justiça afirmam que “submeter pacientes sem risco a filas de consultas, exames e procedimentos eletivos de baixa e média complexidade, num ambiente hospitalar onde não se tem o controle total do risco de transmissibilidade, mostra-se irrazoável, senão desumano”.
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PJe 0702266-92.2020.8.07.0018
Fonte: MPDFT
