PLS prevê concessão de dois meses, além do prazo estipulado, para consumo de crédito comprado
Por Sergio Vieira
Usuários de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (5).
O projeto (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Durante a discussão, Dário Berger chamou atenção para o caráter social de sua proposta, citando dado recente divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o qual estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de telefones celulares.
– Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado – explicou, observando que o projeto corrige uma injustiça.
A proposta original prevê que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.
– Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos – justificou.
O autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a mudança.
Informações de Agência Senado
