Por Franci Moraes
A fim de informar e conscientizar a população acerca da regulação de natalidade e a disponibilidade dos métodos contraceptivos disponíveis gratuitamente na rede pública de saúde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (7), o projeto de lei 2392/2021, que institui a Semana de Conscientização do Planejamento Reprodutivo na última semana do mês de março.
Segundo a proposta, de autoria da deputada Júlia Lucy (União Brasil), entende-se planejamento reprodutivo como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem e pelo casal.
Na prática, o planejamento reprodutivo orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
Desse modo, a Semana de Conscientização do Planejamento Reprodutivo, que deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, vai abranger a rede de ensino escolar, especialmente nos programas de educação de jovens e adultos, e também em locais estratégicos e de fácil acesso da comunidade, incluindo regiões vulneráveis.
Igualdade de gênero
A distrital explana que o planejamento reprodutivo familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
“Acesso ao planejamento reprodutivo seguro e voluntário é um direito humano. Planejar a vida reprodutiva é essencial à igualdade de gênero, além de ser um fator chave para a redução da pobreza”, argumenta Júlia Lucy.
Em defesa da matéria, a parlamentar lembra que, todos os anos, milhares de meninas e mulheres levam a cabo gravidezes não planejadas, e cita que no DF a taxa de fecundidade entre as jovens de 15 a 19 anos em 2019 foi de 42,7 nascimentos para cada mil meninas.
“Isso ameaça a possibilidade delas de construir um futuro melhor para si mesmas, suas famílias e suas comunidades. Quando uma adolescente ou uma jovem mulher pode planejar sua vida reprodutiva, suas opções na vida se multiplicam”, acredita Lucy, ao exemplificar que elas podem finalizar seus estudos sem o risco de uma gravidez e desenvolver projetos de vida. “As perspectivas de emprego aumentam e as vulnerabilidade se reduzem”, acrescenta.
Em parecer favorável ao texto, o relator na CCJ, deputado Martins Machado (Republicanos), destacou que as mulheres que desejam evitar gestações não contam com informações e instrumentos adequados à contracepção. “No caso do DF, as cifras a respeito de gravidez na adolescência alarmam e indicam que muitas jovens podem estar privadas de escolhas a respeito de seu futuro”, reforçou.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), segue agora para análise do plenário. Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube, os deputados Jaqueline Silva (Agir), Martins Machado (Republicanos) e Prof. Reginaldo Veras (PV).
