Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional intensificou a articulação, nesta sexta-feira (05/Dez), para aprovar ainda neste ano o Projeto de Lei (PL) 5.868/2025, que estabelece direitos e garantias para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), em resposta ao veto integral do Executivo à proposta anterior que classificava a condição automaticamente como deficiência.
A nova matéria, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), surge como alternativa ao PL 2.687/2022. O governo vetou o texto anterior (VET 4/2025) sob a justificativa de inconstitucionalidade por ausência de estimativa de impacto financeiro e incompatibilidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige avaliação biopsicossocial.
O texto atual busca sanar as questões técnicas e assegura direitos fundamentais. A proposta prevê o acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias de monitoramento, como glicosímetros e bombas de infusão. O projeto também garante a permissão para o uso desses insumos em ambientes escolares e de trabalho, além de intervalos para monitoramento da glicemia.
A legislação proposta permite o reconhecimento da condição como deficiência especificamente quando houver impedimentos de longo prazo. O texto inclui ainda a proteção contra discriminação, adaptações profissionais e escolares, e a possibilidade de inserção de informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional.
Pressão parlamentar
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade na apreciação da matéria durante sessão do Congresso. O parlamentar destacou a urgência de amparo legal para cerca de 600 mil brasileiros que vivem com a condição.
“Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando”, disse Joaquim Passarinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a incluir o projeto na pauta da próxima semana. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o novo texto possui o aval do Executivo e, caso aprovado nas duas Casas legislativas, existe o compromisso de sanção presidencial.
Atenção a crianças e adolescentes
O Senado também avança na análise do PL 600/2025, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta foca no atendimento prioritário e integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. O objetivo consiste em promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e a integração entre serviços de saúde e escolas.
“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, disse Mara Gabrilli.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
