Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional intensificou a articulação, nesta sexta-feira (05/Dez), para aprovar ainda neste ano o Projeto de Lei (PL) 5.868/2025, que estabelece direitos e garantias para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), em resposta ao veto integral do Executivo à proposta anterior que classificava a condição automaticamente como deficiência.
A nova matéria, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), surge como alternativa ao PL 2.687/2022. O governo vetou o texto anterior (VET 4/2025) sob a justificativa de inconstitucionalidade por ausência de estimativa de impacto financeiro e incompatibilidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige avaliação biopsicossocial.
O texto atual busca sanar as questões técnicas e assegura direitos fundamentais. A proposta prevê o acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias de monitoramento, como glicosímetros e bombas de infusão. O projeto também garante a permissão para o uso desses insumos em ambientes escolares e de trabalho, além de intervalos para monitoramento da glicemia.
A legislação proposta permite o reconhecimento da condição como deficiência especificamente quando houver impedimentos de longo prazo. O texto inclui ainda a proteção contra discriminação, adaptações profissionais e escolares, e a possibilidade de inserção de informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional.
Pressão parlamentar
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade na apreciação da matéria durante sessão do Congresso. O parlamentar destacou a urgência de amparo legal para cerca de 600 mil brasileiros que vivem com a condição.
“Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando”, disse Joaquim Passarinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a incluir o projeto na pauta da próxima semana. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o novo texto possui o aval do Executivo e, caso aprovado nas duas Casas legislativas, existe o compromisso de sanção presidencial.
Atenção a crianças e adolescentes
O Senado também avança na análise do PL 600/2025, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta foca no atendimento prioritário e integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. O objetivo consiste em promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e a integração entre serviços de saúde e escolas.
“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, disse Mara Gabrilli.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
