O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.
Entre as decisões divulgadas nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Confira a lista divulgada dos 74 políticos investigados dos poderes Executivo e Legislativo, com foro privilegiado, divulgado pelo STF.
Ministros – 8 no total
- Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil – 2 inquéritos
- Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia – 2 inquéritos
- Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional
- Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores
- Blairo Maggi (PP), da Agricultura
- Bruno Araújo (PSDB), das Cidades
- Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Governadores – 3 no total
- Renan Filho (PMDB-AL)
- Robinson Faria (PSD-RN)
- Tião Viana (PT-AC)
Senadores – 23 no total
- Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB – 5 inquéritos
- Romero Jucá (PMDB- RR), presidente do PMDB – 5 inquéritos
- Renan Calheiros (PMDB-AL) – 4 inquéritos
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Sérgio Costa Lima (PT-PE)
- Edison Lobão (PMDB-PA)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Jorge Viana (PT-AC)
- Lidice da Mata (PSB-BA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Dalírio José Beber (PSDB-SC)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
- Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
- José Serra (PSDB-SP)
- Eduardo Braga (PMDB-AM)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Valdir Raupp (PMDB-SC)
- Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados – 39 no total
- Paulinho da Força (SD-SP)
Marco Maia (PT-RS) - Carlos Zarattini (PT-SP)
- Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
- João Carlos Bacelar (PR-BA)
- Milton Monti (PR-SP)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Jutahy Júnior (PSDB-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
- Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
- Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
- José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
- João Paulo Papa (PSDB-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rodrigo Garcia (DEM-SP)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Celso Russomano (PRB-SP)
- Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
- Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
- Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Alfredo Nascimento (PR-AM)
- Zeca Dirceu (PT-SP)
- Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Zeca do PT (PT-MS)
- Vicente Cândido (PT-SP)
- Júlio Lopes (PP-RJ)
- Fábio Faria (PSD-RN)
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Beto Mansur (PRB-SP)
- Antônio Brito (PSD-BA)
- Décio Lima (PT-SC)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do TCU — 1
- Vital do Rêgo Filho
Confira a listagem completa com os nomes contidos nas 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Informações do STF
